Buscando amparar o fórum e os eleitores de Siqueira Campos e Salto do Itararé, a pedido do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o juiz eleitoral Gláucio Francisco Moura Cruvinel comandou uma audiência pública realizada no início da noite desta quarta-feira (12) realizada no fórum eleitoral. O objetivo foi levantar informações e posições para que o TRE analise a importância do fórum para os dois municípios.
Na reunião, compareceram diversos vereadores, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e lideranças políticas de Siqueira Campos e Salto, que foram convidados para apresentar as consequências que a retirada do fórum pode causar aos municípios e a importância do seu mantimento.
Gláucio discursou sobre as consequências que a extinção da zona eleitoral acarreta de forma geral para os municípios. “As consequências já começam com esse prédio novo ficando abandonado e sem uso. Outra questão é que não teria mais um juiz e um promotor eleitoral aqui nesta comarca para atender os interesses de Siqueira e de Salto”, e complementou “ainda complicaria para as pessoas realizarem o alistamento, regulamentação do título ou até mesmo o processo da biometria”, explicou o juiz.
Outra questão levantada na audiência foi em relação ao deslocamento dos eleitores para realizarem os serviços que são feitos, atualmente, no fórum. “Hoje atendemos a população de Siqueira e Salto. Já é longe para as pessoas de Salto se deslocarem até aqui e, caso o fórum feche, os eleitores dos dois municípios terão que se deslocar para Santo Antônio da Platina, Wenceslau Braz ou Ibaiti, conforme for designada a nova comarca”, comentou Gláucio.
O juiz também destacou a importância do fórum eleitoral para o bom desenvolvimento das eleições. “É muito importante para garantir que as eleições corram nos conformes sem interferências de poder econômico ou político. Para isso, são necessárias investigações incisivas, e para que seja possível é necessária à presença do juiz e promotor eleitoral no fórum”, destacou.
De acordo com o juiz, o fórum eleitoral também é importante para os candidatos às eleições dos dois municípios para que seja possível ser realizada a parte burocrática do processo. “É importante para os candidatos também, pois aqui é realizado todo o processo de registro e aprovação da candidatura, documentação e etc.; do contrário, deverá ser feito em uma comarca mais distante”, relatou.
O advogado Nelson Luiz Filho também esteve presente na sessão representando a OAB e falou da importância do fórum não apenas para as questões eleitorais, mas também aquelas processuais que envolvem os aspectos eleitorais. “Nós dependemos principalmente para contagem de tempo rural da certidão eleitoral e, para isso, precisa ir ao cartório eleitoral. Se a comarca sair daqui, a pessoa tem que ir para longe, o que prejudica ainda mais as pessoas idosas”, comentou o advogado.
Outro ponto que foi destacado foi a importância de que a justiça eleitoral se mantenha próxima a população, visto o momento em que o país enfrenta com escândalos de corrupção e abuso de lei, fazendo com que haja um enfraquecimento da fiscalização com a retirada destas zonas eleitorais de diversas comarcas. A visão geral das autoridades presentes na reunião foi o posicionamento contrário ao fechamento, sendo vista a ação como um retrocesso que afasta e dificulta o acesso do cidadão a justiça.
Com todas as pontuações registradas, agora a ata da reunião será encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral para análise em um estudo que vai apontar quais as comarcas que serão mantidas com base nos argumentos que foram apresentados na reunião. Este estudo está previsto para ser realizado no mês agosto, mas o prazo pode ser prorrogado.
