Um dos assuntos que causou polêmica na sessão ordinária da câmara de vereadores de Wenceslau Braz nesta terça-feira (17) foi o projeto de lei 019/2014, oriundo do Executivo Municipal, que revoga a doação do terreno onde hoje está instalada a Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra).
A complicação começou no ano de 2012, quando a instituição foi vendida para o professor Fabiano Teixeira da Luz, de Mina Gerais. De acordo com o diretor acadêmico da Facibra, Luis Guilherme Barbosa, na época da compra foi-lhes apresentado um documento por parte dos então proprietários Wilson Nery e Fabiano Bueno dizendo que havia a doação do terreno por parte da prefeitura, o que de fato aconteceu no ano de 2004. Na época da doação, além do terreno em que está o prédio da faculdade, também foi cedido o lote logo atrás da instituição.
“Nós pagamos pelo espaço que teve seu valor estipulado em cima do valor da faculdade e o terreno nos interessava, pois queríamos desenvolver os cursos de Agronomia e Engenharia Civil”, afirma Barbosa.
Ele continua dizendo que no início deste ano, os gestores receberam uma notificação do Ministério Público (MP) pedindo a devolução do espaço ao município de Wenceslau Braz devido a irregularidades no contrato social. Porém, para que a instituição não fechasse as portas, o MP apresentou um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) que, entre outras imposições, pedia a devolução do terreno mediante um acordo de que a Facibra pudesse ficar por mais três anos e meio, até que todos os cursos fossem concluídos.
“Nós aceitamos, em primeiro momento, só que na época em que o Fabiano (Teixeira da Luz) fez a compra, o Wilson Nery obrigou que ele fizesse a doação de parte do terreno como garantia de pagamento. Quando foi para fazer a devolução do lote, o promotor (Joel Beffa) não aceitou sem essa parte, mas quem tem que devolver é o Nery”, explica Barbosa. Sendo assim, segundo ele, não houve assinatura do TAC. “Não temos como intervir uma vez que o terreno está sob responsabilidade do Nery”, continua.
DEVOLUÇÃO
Apesar da importância da matéria, os motivos pelos quais a prefeitura teria apresentado o PL ainda são obscuros para a maior parte da população da região. Para esclarecer a situação, a reportagem da Folha Extra conversou com o prefeito de Wenceslau, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho (PSD), que explicou alguns pontos.
Segundo Taidinho, no início deste ano houve uma reunião em que estiveram presentes, além dele, os membros do jurídico da prefeitura e o promotor Joel Beffa. O encontro foi marcado para que o MP apresentasse as irregularidades no contrato social da doação feita em 2004 e que a consequência deveria ser a devolução dos terrenos. “Mas o promotor disse que já havia entrado em acordo com os proprietários através do TAC e que eles concordaram com a devolução. Por isso, o Executivo Municipal recebeu a indicativa do MP para que apresentássemos formalmente o tal pedido”, conta.
Ele criticou o fato de ninguém da instituição ter o procurado durante todo o processo e que pessoas dentro da Facibra estariam utilizando do momento para tirar vantagens políticas. “Pessoas envolvidas com a educação deveriam ter mais educação e ética de virem conversar com prefeito, discutir o assunto e não usar da situação para fazer politicagem”, afirma Taidinho.
O prefeito garante que, independente do fato do PL ser aprovado, a Facibra continua atuando nos prédios até a última turma se formar. “Nesse período, temos tempo para oficializar um contrato de comodato”, aponta o prefeito. Segundo Taidinho, não há a menor intenção da administração em perder a Facibra, uma vez que ela traz desenvolvimento e conhecimento para a sociedade brazense.
