PINHALÃO: Câmara instaura procedimento de cassação contra vereador

Na sessão da câmara municipal de Pinhalão, ocorrida na noite desta segunda-feira (25) os vereadores Nelson Baldim (PV) e Fátima Maria Teixeira (PROS) representaram contra o também vereador Dionísio Arrais de Alencar (PTB) por acumular três cargos públicos, o que é proibido tanto pela Constituição Federal, quanto pela Lei Orgânica do município de Pinhalão. Junto com a representação, os vereadores proponentes pediram a instauração do procedimento de cassação do mandato de Alencar. Presente na sessão, o prefeito Claudinei Benetti (PROS) disse também ter apresentado denúncia contra o edil petebista, mas o fez através do Ministério Público.

O texto da representação apresenta provas de que Alencar ocupa ao mesmo tempo o cargo de farmacêutico efetivo do município de Pinhalão com carga horária de 20 horas semanais; de farmacêutico efetivo de Jaboti com carga horária de 30 horas semanais; além do cargo como vereador de Pinhalão.

“Fica cristalinamente comprovado o acúmulo inconstitucional e ilegal de três cargos públicos, pois a Constituição Federal de 1988 assim prevê em seu artigo 37 que é vedada a ocupação remunerada de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários”, cita um trecho da representação.

Com isso os proponentes tiveram a intenção de comprovar a irregularidade sob a alegação da incompatibilidade de horários, uma vez que Alencar, só nos cargos de farmacêutico, tem carga horária de 50 horas semanais, 10 horas acima do regular.

Outro fato que foi destacado na representação é o descumprimento por parte do parlamentar petebista da Lei Orgânica Municipal que prevê que os vereadores não podem ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo sob a pena de perder seu mandato.

NADA PESSOAL

Os proponentes da representação e pedido de instauração de processo de cassação, Nelson Baldim e Fátima Maria Teixeira utilizaram a tribuna para explicar a situação. Ambos afirmaram que não tinham nada contra o colega Dionísio Arrais de Alencar, porém, como vereadores, era necessário se autolegislar e fazer se cumprir as leis.

Baldim apontou que apesar de considerar eficiente o trabalho de Alencar como vereador, “não poderia fechar os olhos para tal denúncia”. Fátima reforçou as palavras do companheiro ao dizer que uma das funções do legislador municipal é fiscalizar os atos e servidores público e, se não apresentasse a representação, estaria indo contra os princípios legislativos.

A OUTRA VERSÃO

O acusado utilizou a tribuna para expor sua versão dos fatos e pedir apoio dos demais vereadores quanto à permanência de seu mandato. Ele afirmou que independente de ocupar cargos efetivos em duas prefeituras, nunca faltou a nenhuma sessão da câmara municipal, a não ser uma vez sob justificativa de doença. “Acredito que eu atenda à população a contento”, disse.

Alencar também aproveitou para expor que participou de todas as sessões extraordinárias e que ajudou a aprovar projetos importantes para o município. Por esses motivos, ele garantiu que “irá lutar pelo seu mandato”.  

Ele disse ainda que o ato dos vereadores proponentes da acusação é “nobre” e que isso irá “servir de lição” para que os edis comecem apresentar e investigar outras irregularidades. “E, com certeza, teremos de agora pra frente mudanças nessa Casa de Leis”, afirmou o vereador dando a entender que outras denúncias podem aparecer.

DENÚNCIA NO MP

Quem não gostou de tal afirmação foi o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti que pediu a palavra para se dirigir diretamente ao vereador acusado. “O senhor disse que de agora para frente vai ter muita denúncia nesta Casa, mas o senhor tem uma carga horária de 50 horas semanais, além do cargo de vereador, por isso não está fiscalizando o município”, atacou o prefeito.

Benetti ainda expôs que ele em pessoa fez a representação contra Alencar no Ministério Público. “Fiz como cidadão de Pinhalão”, explanou.

Os suplentes dos vereadores proponentes foram convocados a participarem da próxima legislativa municipal ordinária para votarem pela aceitação de investigação para a cassação do mandato de Alencar. Como apresentaram a representação, Fátima e Baldim ficam impedidos de votar, por isso os suplentes participarão da próxima reunião.

Caso seja aprovada pela maioria, a investigação deve culminar com a cassação do mandato do petebista já que as provas são incontestáveis e inclusive confirmadas por Alencar.

Se for cassado, Alencar perde o direito de concorrer a cargos eletivos pelos próximos oito anos, como especifica a Lei da Ficha Limpa.

Guilherme Capello