O Núcleo Regional do Norte Pioneiro e a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina ajuizaram três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-secretária executiva da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), contadores, prefeitos e ex-prefeitos que presidiram a entidade. As ações pedem, além das sanções por improbidade, ressarcimento ao erário e indenização por danos morais.
As medidas fazem parte da “Operação Cheque em Branco” e envolvem irregularidades cometidas pela ex-secretária da Amunorpi, com a complacência de contadores e presidentes da entidade. A Procuradoria-Geral de Justiça designou os promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, Fabrício Muniz Sabage, Ivan Barbosa Mendes e Joel Carlos Beffa para, sob a coordenação da primeira, para atuarem na operação.
Segundo a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Núcleo Regional, o Ministério Público realizou auditoria na instituição, constatando diversas irregularidades nos documentos fiscais e contábeis de 2010 até agosto de 2015. Apurou-se que a Amunorpi realizava aquisições sem licitações, custeava estadias para prefeitos em viagens mesmo quando já tinham recebido diárias em seus municípios, permitia o pagamento de despesas particulares dos funcionários e não prestava contas aos municípios associados, dentre outras irregularidades.
As ações de improbidade propostas até o momento tratam dos seguintes objetos: 1) despesas particulares em nome da secretária-executiva contabilizadas e pagas junto com as despesas da Amunorpi (como vestuário, água e luz de sua residência, três linhas de telefone móvel e internet, dentre outras); 2) aquisições de produtos em supermercados para manutenção de sua residência, cujo uso é incompatível com a finalidade da Amunorpi, mas que foram pagos e contabilizados com as despesas da entidade (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis etc.); 3) aquisição de peças de vestuário pela Amunorpi para a secretária-executiva. Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi.
Paralelamente, foram propostas três ações criminais para investigação dos crimes de apropriação indébita e associação criminosa. De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Muniz Sabage, há outros possíveis delitos ainda sendo investigados.
Para o promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, o caso representa um divisor de águas para os municípios do Norte Pioneiro, uma vez que a Amunorpi poderá tomar os rumos para os quais efetivamente foi criada, que é auxiliar na promoção e no desenvolvimento dos municípios associados.
