O deputado estadual Chico Brasileiro (PSD) continuará exercendo a função parlamentar até o dia 28 de abril – último dia útil antes da sua posse como prefeito de Foz do Iguaçu. A decisão foi anunciada por ele nesta quarta-feira (5), três dias depois dele ter sido eleito prefeito do município do Oeste.
A diplomação de Chico Brasileiro acontecerá até o dia 20 de abril. Já a posse como prefeito de Foz está marcada para o dia 1º de maio. Dessa forma, Chico Brasileiro optou por seguir no mandato de deputado estadual até o último dia útil do prazo estabelecido para renúncia. “Até essa data eu continuo acompanhado os trabalhos aqui na Assembleia”, afirmou o deputado.
Escolhido para administrar Foz do Iguaçu em um processo de eleição suplementar, Chico Brasileiro ressalta que a experiência no Legislativo estadual vai enriquecer o trabalho no Executivo municipal. “Para mim foi uma lição extraordinária o período como deputado estadual. Uma lição, principalmente, de aprender a conviver com a diversidade política, porque o Parlamento tem um conjunto de partidos e ideologias. Você consegue trabalhar com toda a sociedade. Para mim, isso foi muito positivo e me fez crescer muito do ponto de vista das relações políticas, que são necessárias para o bom trabalho. Então, saio daqui muito mais maduro e mais preparado para enfrentar os desafios do Executivo”.
A vaga que será deixada por Chico Brasileiro será ocupada pelo primeiro suplente do Partido Social Democrático nas eleições de 2014, Rubens Recalcatti. A posse de Recalcatti só poderá acontecer depois de concluído o processo de renúncia de Chico Brasileiro.
CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.
