Débitos podem ser pagos em até 24X, além de desconto de até 90% nos juros das contas atrasadas
Para facilitar o pagamento de dívidas tributárias a prefeitura de Wenceslau Braz iniciou o programa de recuperação fiscal (Refis) que encerra em 31 de maio. O programa permite que todos os contribuintes paguem suas dívidas com o município com descontos de até 90% dos juros e das multas, além de permitir o parcelamento em até 24 vezes.
O Refis visa promover a regularização de créditos tributários, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas, referente a taxas e impostos municipais e foi aprovado pela câmara por unanimidade.
PARCELAS
O programa tem por objetivo facilitar a renegociação do IPTU, alvará ou qualquer pendência tributária que os munícipes tenham com a prefeitura, além de promover descontos através do abatimento de juros e de multas.
“Adequamos o projeto do Refis municipal com o código tributário do município, por meio de emenda. Através disso, aqueles que estão em dívida poderão renegociá-la em até 24 vezes, pessoa física e microempreendedores com valor mínimo de R$ 20 e a pessoa jurídicas com parcelas de R$ 50”, explica o vereador Paulo Henrique de Lima, o Rick (PHS).
Segundo Rick, a parcela por meio deste projeto não se torna tão pesada para o bolso do contribuinte. “Aumentamos o prazo para o pagamento dos tributos atrasados, justamente para incentivar a todos a honrarem seus compromissos. Os empresários que não estão em dia com a tributação do município não podem participar de licitações”, pontua.
INVESTIMENTOS
O prefeito Paulo Leonar (PDT) destacou que com o projeto do Refis serão realizados estudos para incentivar o pagamento a vista destas dívidas, ou em menos parcelas, para que os contribuintes possam aproveitar os descontos.
“O valor arrecadado por meio do Refis irá contribuir diretamente no orçamento do município, e na reformulação do plano de carreira do servidor municipal, cuja perspectiva é que até o próximo ano Wenceslau Braz terá um dos melhores pisos salariais do funcionalismo municipal da região”, explica o prefeito.
O PAGAMENTO
Contribuintes com débitos já em fase de execução judicial também podem requerer o ingresso no programa. Para aproveitar as formas de pagamento facilitada o contribuinte deve comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura de Wenceslau Braz, das 8:30h às 11h30m e das 13h às 17h, munido dos documentos pessoais (RG e CPF).
Após o término da vigência do Refis, a administração promoverá o protesto da dívida ativa de todos aqueles contribuintes que não estiverem em dia para com a Fazenda Municipal e em seguida iniciará o ajuizamento das Ações de Execução Fiscal, objetivando o recebimento dos tributos.
É obrigatório o comparecimento do titular da dívida ou de seu representante constituído através de procuração legal. O Executivo se coloca à disposição para quaisquer dúvidas e reafirma que débitos já inscritos em dívida ativa podem ser parcelados. Maiores informações sobre parcelamentos de dívida ativa podem ser obtidos pelo fone (43) 3528-1010.
