A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto do deputado Marcio Pauliki que amplia a campanha contra as drogas no estado do Paraná. O projeto de lei visa alterar a Lei estadual n°14.072/2003, que instituiu a “Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Paraná”.
A proposta elaborada por Pauliki busca ampliar a campanha semanal com a instituição do “Mês Estadual de Prevenção”, estendendo dessa forma o período de ações de combate ao uso de entorpecentes. Com o projeto fica instituído o mês de junho como o período para a campanha “Paraná Sem Drogas”.
“Uma semana é um prazo relativamente curto para podermos atuar efetivamente junto às sociedades. A demanda em ampliar o prazo da campanha vem das próprias instituições que atuam na prevenção às drogas”, explica o deputado.
O projeto visa promover esclarecimentos para conscientização sobre a prevenção ao uso das drogas, desenvolver campanhas e estimular a inserção nas escolas e locais de trabalho de dependentes químicos em tratamento. “É preciso acolher essas pessoas para que elas não caiam novamente no vício das drogas”, afirma Pauliki.
Cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma médica de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas, segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas).
RECURSOS DO FGTS
Governo federal vai lançar pacote para obras municipais
O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que deverá ocorrer hoje (25), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é um dos maiores do País.
A ideia do pacote é acelerar as concessões. As medidas fazem parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o aumento dos investimentos e da geração dos empregos.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
Uma fonte da área econômica do governo informou que será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.
