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O Brasil encontra-se numa fase de regulação dos jogos e apostas digitais e, por isso, começa a colocar os olhos também nos outros mercados regulados, incluindo no mercado recém-regulado de Portugal.A legislação portuguesa foi alterada em 2015 para passar a integrar normas específicas para as operadoras que exploram os jogos de fortuna e azar online.Portugal tem vindo a assistir a várias mudanças na forma como os jogos de fortuna e azar e as apostas desportivas acontecem no mundo online. Passando a ser reguladas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), as operadoras passaram a guiar-se por critérios legais estritos e a ter a obrigatoriedade dos pagamentos tributários devidos.As novas normas portuguesas pareceram impulsionar o mercado e trazer novidades positivas que apelam, também, aos brasileiros e os deixam entusiasmados com a ideia do mercado regulado e da legalização de atividades que, por agora, permanecem interditadas e ilegais.Ainda assim, os amantes dos videojogos guardam algumas reticências quanto à regulação do mercado dos jogos de fortuna e azar, na medida em que os jogos de videogame com cassinos estão a proliferar e a regulação pode oferecer constrangimentos no momento de aceder a estas funcionalidades do jogo.Venha descobrir quais os problemas que surgiram no caso português, com o exemplo de um dos mais aclamados videojogos: o Grand Theft Auto Online (GTA).
O Cassino do GTA e os problemas do mercado regulado português
O famoso jogo Grand Theft Auto Online passou a integrar no universo do seu videojogo o acesso ao cassino “The Diamond Casino & Resort”.Este resort, que existe na realidade, está sediado em Vinewood e trata-se de um resort de luxo com um espaço devotado ao entretenimento e aos jogos de fortuna e azar. Este é o mundo que o jogo recria online.Ao recriar o cassino, o GTA permite que os jogadores joguem nos caça-níqueis, no blackjack, na roleta e em muitas outras modalidades; sendo que, embora seja aplicado dinheiro real, os ganhos podem apenas ser usados no jogo, sem a possibilidade de crédito destes valores.Apesar de não ser possível levantar o dinheiro, segundo o mercado regulado português, para que o cassino pudesse ser jogado em Portugal, a entidade criadora do jogo teria de obter a licença do SRIJ, pelo que o acesso ao jogo foi interditado, para desalento dos jogadores desse país.
O Brasil e a situação da regulação
O mercado Brasileiro ainda não está regulado e, no que respeita aos jogos digitais, existe uma grande lacuna.Apesar disto, as políticas de Bolsonaro têm apontado para uma regulação iminente e o projeto para a mesma já está em fase de consulta pública.Resta ainda saber se este tipo de questões, relativas aos videojogos, serão contempladas na lei brasileira.
