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O Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tramita no Congresso Nacional, será tema de palestra on-line, aberta à participação do público, promovida pelo Ministério Público do Paraná na próxima quarta-feira, 10 de abril, a partir das 9 horas. Na oportunidade, especialistas na área criminal avaliarão aspectos do texto que altera 13 leis e decretos e trata de temas como atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.
Promovido pela Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e com a Coordenadoria de Recursos Criminais, o evento objetiva tratar dos pontos relevantes do “pacote Anticrime”, que devem impactar na atuação criminal do Ministério Público.
Dever de debater – O procurador de Justiça Paulo Cesar Busato, que coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Penal do MPPR e será um dos palestrantes do evento, destaca a importância da iniciativa. “A ampla publicidade que se deu dos termos do projeto permite aos operadores do direito, que irão trabalhar com o texto legislativo quando este for aprovado, manifestarem-se por antecipação. Naturalmente, isso permite a discussão em torno de alguns aspectos considerados problemáticos da proposta e, consequentemente, a proposição de recortes ou reformas que possam aperfeiçoar o texto.” Busato também chama a atenção para a necessidade da participação ministerial e da população em geral nesse processo. “Ao ser a atuação criminal atribuição principal do Ministério Público, uma vez que exclusiva, no domínio da política criminal sobre a ação penal pública, a questão é ainda mais importante e todos temos o dever de debater este projeto, dada a possibilidade de que brevemente tenhamos que trabalhar com ele. E para o público em geral, será uma oportunidade para que os participantes tenham conhecimento de como o Ministério Público vê e interpreta os termos do projeto de lei”.
Também participarão como palestrantes os procuradores de Justiça Fábio André Guaragni e Rodrigo Regnier Chemim Guimarães e o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz.
