O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, na noite desta quarta-feira, decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, os aumentos nos preços dos combustíveis voltam a valer imediatamente.
A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas públicas. Na terça-feira, o juiz de Brasília Renato Borelli havia suspendido os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trazia os aumentos.
Suspensão de aumento nos combustíveis causa prejuízo diário de R$ 78 milhões
O governo federal afirma que a suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada na terça-feira (26), por um juiz de Brasília, causa um prejuízo de R$ 78 milhões por dia. O argumento é citado no recurso da Advocacia Geral da União (AGU), com base em informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Sem a receita prevista com o aumento do imposto, o Tesouro Nacional argumenta que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família (veja a nota do Tesouro na íntegra abaixo).
Apoio de Gleisi a Maduro expõe cisão no PT sobre presidente da Venezuela
A convocação de uma assembleia para reescrever a Constituição da Venezuela expôs uma fissura interna no PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a presidente da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), manifesta apoio incondicional à Constituinte, uma ala petista —com assento no Instituto Lula— defende cautela no endosso às decisões do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Segundo alguns veículos de comunicação, Lula está preocupado com a administração Maduro e teria recomendado, mais de uma vez, moderação ao presidente da Venezuela. Nas conversas com colaboradores, Lula defende a neutralidade do governo brasileiro em busca de uma solução pacífica para a Venezuela.
MP aprova aumento de 16% no salário de procuradores
Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões. As informações são de Agência Brasil.
Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.
