Sociedade se mobiliza contra o fechamento das zonas eleitorais da região

Na manhã da última segunda-feira (31) a Justiça Eleitoral de Wenceslau Braz promoveu uma audiência pública reunindo autoridades Legislativas, Judiciárias e Executivas do município no intuito de registrar em ata a manifestação contrária ao fechamento das zonas eleitorais da região.

A 20ª Zona Eleitoral localizada em Wenceslau por hora não corre risco de ser remanejada, contudo outras quatro zonas de comarcas vizinhas estão sob aviso de fechamento como Arapoti, Tomazina, Siqueira Campos, Carlópolis e Jacarezinho.

O motivo é que as zonas não alcançaram o número de eleitores suficiente para serem “viáveis”. A resolução vem diretamente do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes, e está sendo vista em todas as esferas como um ataque à Justiça Eleitoral.

As comarcas da região que ainda não alcançaram o número mínimo de acordo com a densidade demográfica dos municípios que a zona eleitoral abrange aguardam o resultado da biometria e os estudos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que devem ser apresentados no próximo dia 15.

Quem iniciou as falas foi o juiz de Direito da Comarca, Elberti Mattos Bernardinelli, que colocou em votação a opinião contrária ou favorável ao fechamento das zonas. Todos se manifestaram contrários e uma ata foi confeccionada com a assinatura de todos os presentes.

O chefe do cartório eleitoral de Wenceslau Braz explica uma das possibilidades que podem ser levadas em consideração para tentar reverter todos os fechamentos. “Outra alternativa para tentar salvar algumas zonas, é a anexação das comarcas menores às os fóruns maiores e mais próximos, como Tomazina e Siqueira Campos. Na situação, ambos estão passíveis ao fechamento, contudo, se houver a junção, o cartório de Siqueira Campos pode não ser fechado, por exemplo”, comenta Luiz Fernando Gomes.

TRABALHO JÁ FEITO

Nas últimas eleições nos municípios atendidos pela 20ª zona, houve uma adequação significativa ao modo ideal das campanhas que promoveu um clima amistoso entre os candidatos e a população. Segundo Luiz Fernando, esse trabalho só foi possível, porque a Justiça Eleitoral estava próxima à população, acompanhando e conhecendo a realidade. “O fato de ter uma equipe, um promotor e um juiz que estão inseridos na realidade local facilita o controle de práticas ilícitas e a fiscalização de propagandas proibidas”, comenta.

Segundo o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, as notícias de irregularidades devem ser levadas aos promotores ou aos juízes eleitorais nas zonas eleitorais das comarcas. “Daí a importância de existirem as zonas eleitorais, isso coloca o juiz e o promotor eleitorais próximos da comunidade”, defende Armando, lembrando que o TSE tem um projeto em andamento que prevê o fechamento de algumas dessas zonas eleitorais – só no Paraná, segundo o procurador, seriam fechadas 100 zonas. “São 100 portas ao eleitor que podem ser fechadas. As pessoas terão que se deslocar a cidades vizinhas para fazer denúncias”, lamenta.

Na reunião estiveram presentes o promotor de Justiça Joel Beffa, representando o Ministério Público; políticos da região; membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades que representam a população.