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Juiz

Juiz suspende pedido de cassação contra Braz Rizzi

Juiz suspende pedido de cassação contra Braz Rizzi

da Redação 15/08/2017

Após ser alvo de uma CPP (Comissão Parlamentar Processante), o prefeito de Arapoti, Braz Rizzi (DEM), teve o pedido de cassação suspenso pela Justiça.

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A liminar com a suspensão que determinou a anulação de todos os atos da comissão processante desde a primeira reunião foi assinada na tarde da última sexta-feira (11) pelo Juiz de Direito Djalma Aparecido Gaspar Junior.

O processo foi aberto com a justificativa de que houveram possíveis irregularidades na concessão de máquinas agrícolas à uma associação de produtores rurais para realizar obras em prol da comunidade, o que, de acordo com a lei orgânica do município, não necessita de autorização da câmara de vereadores para uso em curtos períodos, sendo que a ausência desta autorização motivou os vereadores a abrirem a CPP contra o prefeito Braz.

De acordo com o advogado de defesa, Edmar Robson de Souza, não existe justa causa para o processo.

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O juiz de Direito ordenou que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, pois segundo seu entendimento houveram irregularidades por parte da comissão, sendo assim, seus atos desde a primeira reunião foram anulados. Em continuação da decisão do magistrado, ele entende que os atos poderão ser novamente praticados desde que não estejam eivados de vícios.

Braz Rizzi afirmou que aguarda que a justiça seja feita. “Sei que tanto o Poder Judiciário, quando a Câmara de Vereadores decidirão pautados no que é justo e correto, pois tenho certeza de que não cometi nenhum ato ilícito, visto que a concessão dos bens móveis pelo período curto ao qual foi utilizado, não carecia de autorização dos vereadores”, afirmou o prefeito.

Tags: Geral
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