Comércio ilegal de roupas vira caso de polícia em Siqueira Campos

Na última sexta-feira (29), uma situação conflitante foi registrada na prefeitura de Siqueira Campos. Os comerciantes, indignados com a realização de um evento intitulado “Feirinha do Brás”, foram até o paço municipal protestar contra a realização da mesma.

Foram dezenas de empresários à procura do prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi (PSB), para solicitar o embargo da mostra, contudo, mesmo após a emissão de uma nota de interdição, levada diretamente à gerenciadora do local, onde ocorre o evento, a feira iniciou na sexta-feira e terminou só no domingo (1), como previsto no cronograma.

A Folha Extra procurou uma resposta junto ao órgão responsável e entrevistou o diretor de Indústria e Comércio de Siqueira Campos, Elvis Corrêa. Ele explicou que a Lei Orgânica do município precisa ser adaptada para este tipo de situação. “As leis de todos os municípios da região abrangem apenas as situações que se referem a ambulantes que ficam nas ruas, vendendo produtos caseiros, por exemplo, mas não afetam o comércio local. Agora com a instalação dessas feiras, as leis precisam prever princípios a serem adotados nesse tipo de situação”, afirma.

Elvis ainda explica que foram tomadas as medidas cabíveis para interditar o local. “A feira não tem alvará, quem tem alvará é a gestora do local. Após ser levantada a situação, o evento foi dado como irregular e, após isso, fomos notificar a empresa, com a presença da polícia e dos fiscais. O local foi interditado com lacres, no entanto, eles descumpriram a interdição e isso terá um desdobramento para a empresa, que poderá perder o alvará de funcionamento e ser fechada de vez”, explica.

A EMPRESA

O local onde estão sendo feitas as feiras, possui alvará e está, até o momento, apta para o funcionamento, contudo, se existem expositores independentes dentro deste local, cada estande precisa ter sua própria licença, como está especificado no Art. 4º da Lei 1.182/2017 do município; situação que não aconteceu em nenhum das duas edições da feira.

A locatária, Elisangela Alves Da Costa e seu sócio Jhones Souza Martins, que não são residentes no município, alugaram o imóvel com a alegação de organizarem “exposições de produtos”, com o nome fantasia “Feirão de Malhas de Bandeirantes”, mas não especificaram que seriam ambulantes sem documentação e nota fiscal que venderiam no local.

POPULAÇÃO X COMERCIANTES

A população, por meio das redes sociais, se manifestou a favor da realização da feira, apontando o fator “preço” como principal atrativo e razão pela qual apreciam o evento.

As opiniões eram unânimes e o sucesso de público do evento confirmou que a população realmente aprecia a feira, que já está em sua segunda edição, somente neste ano. Os comerciantes por sua vez alegam que os comércios ambulantes que se instalam, além de tirarem a credibilidade do comércio local, fazem com que as pessoas gastem o dinheiro que muitas vezes estaria comprometido com contas na cidade, aumentando a taxa de inadimplência e diminuindo o investimento em comércios do município.

O preço consideravelmente baixo, fator que atrai os clientes, é atribuído á isenção de impostos e ao caráter itinerante dos vendedores. A empresária Rosângela Tosta, é proprietária de um salão de beleza e também sente que as feiras prejudicam o município. “Eles já tem o espaço deles na festa tradicional, porque precisam voltar outros meses? Sabemos que nessas feiras só se compra a vista, logo as pessoas deixam de quitar suas contas com comerciantes que confiaram de vender a prazo, para investir em quem não dará retorno nenhum para a cidade”, afirma.

LEI ORGÂNICA

De acordo com a Lei 1.182/2017, que dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município, a situação já estava ilegal desde o princípio, pois no Art. 7 fica proibida a instalação de feiras promovidas por pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam estabelecidas no município de Siqueira Campos.

Após os episódios do último mês, o diretor de Indústria e Comércio afirma que a adaptações da lei e novas promoções feitas pelo comércio local serão o sufi- ciente para que novas feiras não aconteçam. “Vejo que após esses acontecimentos, feiras como essa não voltarão a acontecer em Siqueira Campos, devido ao desrespeito e o mau exemplo que demonstraram à população, a fiscalização será mais efetiva e incisiva”, assegura Elvis.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Em Siqueira Campos, são aproximadamente 250 empresas, sendo que mais de 100 estão ligadas à ACISC (Associação Comercial e Empresarial de Siqueira Campos) que, de acordo com seu presidente, Genesis Machado, emprega mais de 2,5 mil pessoas. “Além de provocar demissões, toda vez que o dinheiro é tirado do comércio local, prejudica todo giro econômico, que ocorre através da arrecadação de impostos que são revertidos em melhorias para o município” explica.

Machado ainda declarou que a associação cobrou providências da prefeitura logo que tomaram ciência da realização da feira. “Na primeira vez que ocorreu a feira, nós pedimos a fiscalização da prefeitura e da Receita Federal e continuaremos a solicitar esse apoio, que da primeira vez rendeu uma multa de R$ 24 mil para a gerenciadora da feira”, afirma.

De acordo com o jurídico da associação, um mandado de segurança foi expedido no intuito de cassar o alvará do local, para evitar que a feira seja novamente realizada sem autorização. Segundo o presidente, uma nova feira já está marcada para o dia 12.

NOVAS FEIRAS

Para que esse tipo de comércio itinerante não se torne atrativo, é preciso criar formas de chamar a atenção do consumidor para o comércio local, utilizando promoções e até feiras em estandes para movimentar a economia.

O presidente da Acisc projeta que os comerciantes possam fazer suas próprias feiras, dentro da legalidade e oferecendo produtos de boa qualidade com preço acessível. “Os produtos oferecidos por ambulantes, como esses do Brás, além de apresentarem qualidade inferior, são vendidos por pessoas que não tem vínculo empregatício, por empresas que não existem, logo só trazem ônus para a população. Se conseguirmos promover feiras entre os comerciantes locais, todos saem ganhando”, finaliza