Reajuste salarial do Conselho Tutelar não é aprovado

Na noite desta segunda-feira (16), como de rotina, foi realizada mais um sessão na Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz. Na ocasião, a principal pauta que tomou conta dos debates da noite foi a proposta de reajuste do salário dos conselheiros tutelares que havia sido aprovada em primeira votação realizada durante a semana passada.

O tema chegou até a pauta de votações através do Projeto de Lei Complementar orçamentária da prefeitura municipal, ou seja, o Poder Executivo tinha como meta promover um aumento do salário atual dos conselheiros que é de R$ 1.040 para R$ 2.250 e, para isso, era necessária a aprovação de um novo orçamento.

A expectativa em torno da votação foi grande pois, o projeto havia passado na primeira votação. Nesta segunda, o placar geral foi de 4 votos a favor do aumento e 3 contrários, sendo favoráveis a vereadora Margareth Ferreira Rocha, Profª. Margareth (PSD), Paulo Henrique Lima, o Rick (PHS), Dilciney Batista do Maral (PHS) e Altair Panichi de Siqueira (PR). Já os votos contrários foram dos vereadores Jorge Sabater, o Jorginho (PV), Roberto Luiz Rodacki (PRP) e Jose Donizete da Costa, o Zezão do Pátio (PMDB).

O vereador Josemar Furini (PMDB) não pode participar da votação devido ao artigo 102 do regimento interno, pois, Furini é casado com uma funcionária do Conselho Tutelar o que lhe impediu de votar. Na semana passada, o procurador jurídico da casa, doutor Rene Leal Bueno, explicou o entendimento jurídico ao vereador. Assim, Josemar, nesta semana, se inteirou sobre o artigo e abriu mão de votar por entender a legalidade do regimento se abstendo.

Apesar do número de favoráveis ter sido maior do que o de contrários, o projeto não foi aprovado. O vereador Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB), explicou os critérios da votação. “Como se trata de uma lei complementar, é necessário que haja a maioria absoluta de votação, ou seja, metade mais um dos componentes da câmara. Como o vereador Josemar não pode votar, tivemos sete participantes. Assim, para ser aprovado o resultado teria que ser 5 a 2”, explicou.

Beto ainda explicou que o resultado da votação não é uma posição contrária da câmara em relação aos profissionais do conselho. “Em três mandatos essa situação foi bem atípica, envolveu a questão do regimento e tudo mais. Porém, não quer dizer que quem votou contra não valoriza o trabalho dos conselheiros. Eles merecem um reajuste, mas o que embasou os votos contrários foi um aumento acima dos 100%”, justificou.

Por fim, o vereador ressaltou que o resultado da votação não representa que o assunto não será mais discutido. “Essa questão não quer dizer uma rejeição. O projeto foi votado e não foi aprovado, sendo assim é retirado de pauta e arquivado. Vale ressaltar que esse mesmo projeto pode ser lançado novamente para discussão no próximo ano”, finalizou.

Durante a sessão ainda foi realizada uma homenagem de moção de aplausos a Jurandir de Araújo. O Brazense representou o município de Wenceslau Braz no evento da I ExpoAgro realizado na cidade de Alexânia no Estado de Goiás em uma apresentação de mulas. A mula com qual Jurandir competiu foi premiada em primeiro lugar.