A vanguarda do atraso ataca novamente. Embora legislação similar já tenha sido julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que pretende instituir, no âmbito do sistema estadual de ensino, a proposta da “Escola Sem Partido”. A iniciativa não é nova. Projeto idêntico foi apresentado em 2015 e por maioria o projeto foi barrado na sua tramitação, agora, na antevéspera da campanha eleitoral, ressurge novamente, mais um tema fake (falso) para distrair os eleitores sobre os verdadeiros problemas que precisam ser debatidos. Voltemos ao projeto: a Secretaria de Educação já se manifestou contrariamente. Em estudo realizado, diz que o projeto contraria a Constituição Federal que em seu artigo 206 estabelece os princípios de ensino. São cláusulas taxativas. Diz o inciso primeiro que o ensino será ministrado com base na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Já o inciso segundo prevê “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. O inciso quarto determina: “gestão democrática de ensino público na forma da lei e a garantia de padrão de qualidade”. O tal projeto pode ter um nome simpático e parecer ter boas intenções, mas é embasado em premissas falsas, como veremos. Ademais, sabemos, que de boas intenções o inferno está cheio. Já no parágrafo único do artigo 1º, revelam-se algumas das reais motivações. Vejamos o que ele diz: “o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”. Ou seja, o projeto diz que a escola não deve “induzir” o aluno a ser homossexual. Santa ignorância! A verdade é que a tal “ideologia de gênero” não existe, é um termo criado para desqualificar as questões de gênero, especialmente em relação a políticas educacionais, sociais e aos direitos humanos. Segundo a doutora em Educação Jimena Furlani, que desenvolveu extensa pesquisa sobre o assunto, o termo ideologia de gênero tem sido apresentado como algo muito ruim, que visa destruir as famílias. “É uma narrativa criada no interior de uma parte conservadora da Igreja Católica e no movimento pró-vida e pró-família que, no Brasil, parece estar centralizado num site chamado Observatório Interamericano de Biopolítica”, revela. Segundo a professora e pesquisadora da Universidade de Santa Catarina, é “uma retórica que afirma haver uma conspiração mundial entre ONU, União Europeia, governos de esquerda, movimentos feminista e LGBT para destruir a família, mas que, em última análise, objetiva, sim, propagar um pânico social e voltar as pessoas contra os estudos de gênero e contra todas as políticas públicas voltadas para as mulheres e a população LGBT”. Para a pesquisadora, é um ato deliberado de má-fé e uma desonestidade intelectual daqueles que criaram e divulgam a ideologia de gênero no Brasil dizer que os estudos de gênero negam a biologia e que a escola vai “doutrinar” que não existe menino ou menina. O que os defensores desses absurdos esquecem, nota a professora, é que não é a existência do conceito de gênero que “fez surgir” na humanidade pessoas homossexuais, travestis, lésbicas, transgêneros, transexuais ou bissexuais, por exemplo. “Os estudos de gênero existem para estudar esses sujeitos, compreender a expressão de suas identidades, propor conceitos e teorias para sua existência e ajudar a construir um mundo onde todos/as se respeitem”, analisa. No fundo, os que defendem o projeto da Escola sem partido desejam é interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade. Como já escrevi anteriormente, ao abordar esse mesmo assunto, o que a “escola sem partido” defende é uma escola sem pensamento. Ou talvez, sem alguns pensamentos que eles julgam inconvenientes. Talvez acreditem que ao não falar sobre questões de gênero nas escolas todos aqueles que eles consideram inadequados ou inferiores vão simplesmente desaparecer. Então, tá! Creio que em vez de propor leis que pretendem proibir e punir professores, esses parlamentares passem a usar seus púlpitos para pregar o respeito, o afeto, o amor e a tolerância entre todos os seres humanos, independente do sexo, da cor, do estilo de vida e que ensinem que as diferenças não podem ser traduzidas em valorações hierárquicas. A escola é um espaço plural de liberdade de expressão do pensamento e de manifestação e deve, sim, discutir a questão de gênero e estimular os estudantes ao debate de assuntos como a igualdade dos indivíduos, independente de suas singularidades, seja de orientação sexual, racial ou religiosa. Deve promover a discussão sobre a violência contra a mulher e contra homossexuais, negros e pobres, deve ensinar o respeito, a tolerância. A escola deve ser um espaço de respeito aos direitos iguais universais, deve combater a exclusão marginalização e estigmatização de parte da população. Se não for, será um retorno às trevas.
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