A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do pedido de abertura de investigação contra o governador Beto Richa (PSDB) e o ex-secretário de Segurança Pública, deputado federal Fernando Francischini (SD), pelos confrontos entre policiais e manifestantes no Centro Cívico, em Curitiba, em 29 de abril de 2015, durante a votação pela Assembleia Legislativa de mudanças no fundo de previdência dos servidores públicos estaduais, que acabou com mais de 200 feridos.
O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público (MP) do Paraná, que apontou supostos indícios de abuso de autoridade e cerceamento do direito de reunião, além de excessos da PM na ação. Como Richa e Francischini tem direito a foro privilegiado, o caso foi analisado pela PGR.
Dodge afirmou não ver indícios de ilegalidade na ação, da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que em agosto rejeitou ação civil pública do MP por improbidade administrativa contra o governador e o ex-secretário, além do ex-comandante da PM, Cesar Kogut e outros oficiais da PM. Ela também citou relatório do Inquérito Policial Militar da própria corporação que apontou que a ação foi legal.
“Os elementos colhidos nessa investigação não são suficientes para indicar conduta contra o direito de reunião pelas autoridades policiais e pelos detentores de foro funcional, ou de intenção deliberada de provocar lesões corporais nos manifestantes”, afirma ela no despacho. “No detalhado relatório policial do IPM consignou-se que, no início da manifestação, o clima entre manifestantes e policiais era amistoso, não se verificando cerceamento ao direito de reunião”, alegou a procuradora.
Na avaliação de Dodge, o confronto teria sido motivado pelo avanço dos manifestantes sobre os policiais. “Constatou-se que o início do enfrentamento decorreu do avanço dos manifestantes sobre os gradis de isolamento após um caminhão de som anunciar o início da votação do projeto de lei”, apontou. “Constatou-se, inclusive, que a ação policial promovia a dispersão momentânea da multidão, havendo recuo da tropa, e, em seguida, ocorria novo avanço dos manifestantes, levando a tropa a promover nova dispersão. Esse ciclo durou cerca de duas horas, demonstrando que a força policial foi usada na medida da necessidade, no estrito cumprimento do dever legal”, disse a procuradora. “Assim não há embasamento mínimo para deflagrar medidas investigativas, nem justa causa para instaurar inquérito em decorrência dos fatos narrados”, concluiu Dodge.
