A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social vai investir R$ 23,18 milhões para estruturar conselhos tutelares do Paraná, com compra de veículos e equipamentos e na construção de 31 sedes. Valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo. O Estado conta com 423 conselhos tutelares nos seus 399 municípios.
A iniciativa faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares do Paraná, desenvolvido desde 2011 pelo Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). As condições de adesão e contrapartida estão especificadas na deliberação 107/2017, do Cedca, disponível no site www.cedca.pr.gov.br.
“Desde o início desta gestão, o Paraná já investiu mais de R$ 12 milhões para equipar os conselhos, além de oferecer capacitação contínua para estes agentes públicos”, afirma o coordenador estadual da política da criança e do adolescente, Alann Bento.
ORÇAMENTO
Bento ressalta que, segundo a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cabe às prefeituras reservar recursos em seus orçamentos para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares, e também para remuneração dos conselheiros.
“Mesmo sem obrigação legal, o Governo do Estado tomou para si esta responsabilidade e não tem medido esforços para auxiliar técnica e financeiramente os municípios. Assim, as prefeituras podem oferecer melhores condições de trabalho aos nossos 2,1 mil conselheiros tutelares”, diz ele.
DIVISÃO
Do total a ser investido, R$ 17,4 milhões são destinados à aquisição de veículos. Este repasse beneficiará 290 conselhos tutelares, que poderão comprar carros no valor de até R$ 60 mil. Os conselhos aptos a receber recurso para essa finalidade não dispõem de veículo e estão especificados no anexo da deliberação.
Todos os conselhos poderão acessar até R$ 10 mil para compra de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos. O recurso reservado para esta finalidade soma R$ 4,2 milhões.
“Cruzamos os dados do Censo com informações de outros financiamentos que as prefeituras já receberam, para garantir uma estrutura igual a todos os municípios”, diz Bento.
CONSELHO REFERENCIAL
O investimento do Governo do Estado também vai contribuir para sanar outro problema apontado pelos conselheiros, que é a falta de estrutura física adequada. Será aplicado R$ 1,5 milhão para implantação das 31 novas sedes de Conselho Tutelar. As obras terão projeto Arquitetônico Padrão Conselho Tutelar do Estado do Paraná.
