O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez sua primeira reunião na segunda-feira (15) para discutir internet e eleições. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.
O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores.
“O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa”, citou Fuck. Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. “É muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão”, adiantou.
Na reunião, a organização não governamental (ONG) Safernet apresentou exemplos de ações adotadas especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, bem como no Canadá. Presidente da Safernet, Thiago Tavares avalia que há uma tendência de se trabalhar com a questão das boas práticas, sobretudo de educação cidadã. Entre os casos relatados pela Safernet, estão o uso de robôs para garantir informações complementares ao que é divulgado em tempo real e mecanismos de "alfabetização midiática".
O conselho formado pelo TSE voltará a se reunir no dia 29 deste mês e, até a definição das políticas que serão adotadas, deve manter a periodicidade de uma reunião a cada quinzena. De acordo com Tavares, os encontros são necessários para compreender um problema supercomplexo, que envolve direitos fundamentais, e que não pode ser encarada sob a ótica criminal. Ele alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão nas redes.
O conselho consultivo do TSE é formado por dez integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do Governo Federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil. Na reunião desta segunda-feira, foi anunciado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) organizará seminário internacional para discutir Internet e eleições. Assim como a discussão do conselho, o seminário deve ir além do debate sobre fake news.
