O início do mês de dezembro de 2017 trouxe aos motoristas e proprietários de veículos mais uma notícia além do já esperado anúncio das datas para pagamento do IPVA, trata-se do comunicado realizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) que torna, até 31 de dezembro de 2019, obrigatória a inspeção veicular em todo o país.
De acordo com o Conselho, a decisão buscar aumentar a fiscalização das condições de segurança da frota brasileira que está em circulação. Entre os principais pontos abordados pela nova norma, está o controle da emissão de poluentes emitidos pelos veículos automotores.
Através da nova resolução do Cotran, veículo com mais de três anos de fabricação estarão sujeitos a inspeção, sendo isento, apenas os automóveis leves de até sete lugares e de propriedade particular, ou seja, que não pertençam a uma frota. Já os que forem registrados em nome de pessoas jurídicas, esse prazo cai para dois anos. Além destes requisitos, os veículos não podem ter se envolvido em acidentes ou sofrido modificações.
Vans e outros veículos utilizados para transporte escolar serão submetidos a inspeção a cada seis meses. Já caminhões, ônibus ou vans que façam transporte internacional de pessoas ou cargas, devem passar pela inspeção uma vez ao ano. Veículos de coleção ou de uso restrito das Forças Militares estão isentos.
Os Departamentos de Transito de cada Estado e Distrito Federal terão até o dia 1º de julho deste ano para apresentar o cronograma de implantação do sistema de inspeção e, após o Detran fazer sua parte, será a vez dos proprietários de veículos. De acordo com a instrução do Conselho, as datas em que cada veículo será submetido a inspeção irão variar de acordo com o número final da placa.
A resolução do Cotran não específica valores, pois fica a encargo do Detran estipular quais serão as taxas para realizar a inspeção que poderá ser feita pelo próprio órgão ou repassada a empresas credenciadas.
Durante os testes, serão avaliadas as condições de freios, direção, suspenção, pneus, emissão de poluentes e barulho, além da verificação de alterações nas características do veículo. Caso os proprietários não realizem a inspeção, estes ficam sujeitos a não obtenção do licenciamento do veículo, o que pode resultar em multa e apreensão do mesmo.
