Mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) que estão com prestações do imóvel em atraso têm até 28 de fevereiro para quitar a dívida com isenção de juros e multa sobre os valores vencidos. Após a data, as negociações continuarão acontecendo, porém, com a cobrança atualizada dos valores pendentes.
Para renegociar o financiamento o mutuário precisa agendar um horário pelo serviço telefônico Alô Cohab, no 0800 41 32 33 ou pelos números 3221 8133, das 9 horas às 15 horas, de segunda sexta-feira.
O prazo final para as condições especiais de pagamento resulta da modificação da lei municipal 10.915/2003, que estabeleceu Programa de Repactuação Contratual com Mutuários da Cohab e cuja alteração com a criação de novas regras para renegociações foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
O objetivo da modificação na lei, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto, é reduzir a inadimplência dos mutuários, que é de 53%, e garantir o equilíbrio financeiro da companhia. “Sem esse equilíbrio a Cohab fica impedida de desenvolver novos projetos e de ampliar o atendimento para novas famílias”.
Segundo Lupion, os vereadores foram compreensivos ao dar fim aos efeitos de uma lei que não vinha cumprindo a sua principal função, a de recuperar a carteira de inadimplentes e impulsionar a receita da Cohab. Pelo contrário, acabou estimulando o atraso nas quitações.
Quando a lei entrou em vigor, boa parte dos contratos apresentavam débitos superiores ao valor do bem, quando comparado com o valor de mercado. Nas renegociações, o mutuário obtêm um valor para o pagamento muito inferior ao valor real do imóvel, especialmente depois de 2009, a partir da supervalorização promovida pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Com isso, a função da lei acabou sendo distorcida e o que deveria promover o resgate de pagamentos atrasados tornou-se incentivo ao não pagamento das parcelas mensais de financiamento”, diz o diretor financeiro da Cohab, João Luiz Marcon.
CONTRATOS
A Cohab administra três carteiras de financiamento, com 12.234 contratos. A maior delas opera com recursos próprios da companhia, tem 8.088 mutuários, dos quais mais da metade, 4.566 está inadimplentes. Destes 1.271 estão dois anos sem efetuar pagamentos.
Nas outras duas carteiras, dos 1.920 contratos financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação, 1.230 estão em atraso e os juros devidos destas parcelas atrasadas superam o montante da própria dívida. A Cohab tem R$ 4,43 milhões a receber, pelo que abre mão de cobrar R$ 5,1 milhões de juros.
Na menor carteira, operada com recursos do Fundo Municipal da Habitação, 366 dos 602 mutuários que compõe o grupo tem pendências que somam R$ 1,52 milhão. O juros abdicado neste caso é de R$ 2,7 milhões.
OUTRAS MEDIDAS
A modificação na lei estabeleceu outras medidas. Fixou o prazo máximo de 25 anos (300 meses) para repactuação, desde que a prestação seja superior a 20% do salário-mínimo (o que nos valores atuais representaria uma parcela maior do que R$ 190,80), e de que a soma da idade do mutuário, mais o prazo de financiamento não ultrapasse 80 anos.
