O Ministério Público do Paraná, por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), ajuizou, em 2017, 54 ações civis públicas de improbidade administrativa no Norte Pioneiro. O órgão, estabelecido em Santo Antônio da Platina desde 2003, foi o primeiro focado nesta área no Estado, e está, desde 2009, sob a responsabilidade da promotora Kele Cristiani Diogo Bahena. "Agimos quando há denúncias envolvendo vários municípios da região, ou dando suporte especializado aos promotores em suas cidades", explica. Grande parte dos processos diz respeito à utilização de dinheiro público para fins privados, fraudes em licitações, desvio de função, etc.
COMISSIONADOS
Ao assumir o Gepatria, um dos principais problemas que a promotora encontrou na região foi o grande número de cargos comissionados. "Tinha prefeitura só com cargos comissionados. O prefeito fazia sua gestão e quando saía, todos os trabalhadores da prefeitura saiam junto. Em um município próximo, com 10 mil habitantes, havia mais de 100 assessores. Em outro havia sete tipos diferentes de assessores. Cargos que deveriam estar sendo ocupados por servidores concursados", comenta.
A promotora não quis citar os municípios, uma vez que, segundo ela, a situação já está regularizada. Desde 2009 mais de 5 mil cargos foram regularizados na região.
Segundo a promotora, os cargos comissionados irregulares geram prejuízos. "Geralmente é cabide de emprego em decorrência da nossa cultura eleitoral de loteamento de cargos em troca de apoio político. Onde poderia haver um apenas trabalhando, tem 3. Além disso, muitos comissionados não são fiscalizados, não cumprem horário, não possuem funções definidas, geralmente não têm preparo para a atividade", reitera.
CONCURSOS
Outra fonte de irregularidade comum há alguns anos na região eram os concursos públicos. "Não havia concurso sério. Já aconteceu do servidor que ajudou a formular o concurso passar em primeiro lugar, com a esposa. Provas sem conteúdo mínimo da área de conhecimento do cargo. Houve um teste para médico onde 70% das questões não eram sobre medicina. Então recomendamos que os certames fossem feitos em convênio com universidades renomadas, e a maioria dos entes têm seguido essa orientação hoje", explica.
CÂMARAS
Conforme a promotora, há 15 anos era frequente na região não haver separação entre Prefeitura e Câmara Municipal na prática. "O Legislativo não tinha estrutura própria. Os funcionários da prefeitura eram os mesmos da Câmara, a verba era o prefeito que passava, não tinha autonomia. Em alguns locais a Câmara funcionava em uma sala da prefeitura. Então, se hoje a população acredita que os vereadores não fiscalizam o Executivo, imagina naquela época! Nós tivemos que fazer apartar, promover concurso específico, com verba própria, para os vereadores terem liberdade para atuar", comenta.
LICITAÇÃO
"O ralo do dinheiro público é licitação. Quando não há transparência, a fraude acontece na escolha da empresa ou na execução do serviço", afirma a promotora. Ela cita casos emblemáticos da região em compra de medicamentos, peça para veículos, combustível, etc. "O município apresentou nota fiscal de compra de medicamentos, mas o farmacêutico nos disse que nunca viu os remédios. Será que realmente houve a compra ou mascararam o desvio de verbas?”, cita a promotora.
PROMOÇÃO PESSOAL
Outra luta levantada pelo Gepatria foi o combate à promoção pessoal na administração. "O prefeito assumia e colocava seu slogan nos carros do Município. Teve casos de pintarem os prédios públicos com a cor de campanha. Em outra cidade, o prefeito ganhou por quatro votos e colocou quatro pessoas no slogan da prefeitura, remetendo à vitória", relembra.
O caso que mais chamou a atenção no Norte Pioneiro, porém, foi o de um prefeito que mandou emplacar toda frota com as iniciais de um familiar dele. Conforme a promotora, o correto é colocar o brasão ou a bandeira do município, pois os gestores passam, mas administração fica.
POVO
Para a promotora, a corrupção no Norte Pioneiro não é maior que em outras regiões. "Acredito que houve evolução nos últimos anos. A maioria dos prefeitos da nossa região, hoje, são sérios. Há municípios pequenos que são exemplo de gestão. Vejo que aos poucos o perfil do administrador está mudando, pois a população pede melhorias", frisa.
Para Bahena, a corrução só existe porque os mecanismos de controle são frouxos. "O Brasil não é o país mais corrupto do mundo, como dizem. Quando um agente sabe que se fizer coisa errada, será punido, ele não faz. Então o ideal é que a população se envolva, não deixe apenas na mão dos vereadores, deputados, polícia o MP. Se foi no posto de saúde e não tem médico, tem que reclamar. O ensino não é ideal na escola pública, tem que reclamar”, finaliza.
