O Governo Federal decidiu neste sábado (17) revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá entre segunda-feira (19) e terça-feira (20).
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de realizar o chamado C urso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
