{"Sessu00e3o que ocorreu a votau00e7u00e3o aconteceu na noite da u00faltima teru00e7a-feira. (FOTO":"Du00e1lie Felberg/Alep)"}
Duas propostas do Poder Executivo que contemplam políticas voltadas às micro e pequenas empresas do Estado foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A primeira delas é o projeto de lei nº 99/2018, que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR). De acordo com o texto, o fundo, de natureza contábil, será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor.
Segundo a proposta, o Fime/PR será constituído com recursos financeiros oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE); da subconta “Apoio à Inovação” prevista no parágrafo 1º do art. 30 da Lei nº 17.314, de 24 de setembro de 2012, que será partilhado com o Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FCR/PR), conforme o art. 44 da Lei Complementar nº 163, de 2013; de transferências realizadas por instituições governamentais, nacionais e internacionais; de doações de qualquer natureza; e de quaisquer outros rendimentos eventuais dos recursos do próprio Fime/PR.
O Governo do Estado afirma, na justificativa da proposta, que a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.
