Quando alguém, independente da idade, resolve ingressar em um curso de Direito, é necessário ter a motivação certa para conseguir enxergar na Justiça possibilidades para um mundo melhor.Atrelada ao mundo das leis, direitos e deveres está a segurança pública, que, no Brasil, visivelmente, não está nos seus melhores dias, há anos.O tema delicado, porém, carente de séria discussão na sociedade, foi escolhido pelo Delegado de Polícia, Miguel Chibani, para uma palestra ministrada a mais de 200 acadêmicos do curso de Direito, na última quinta-feira (19).A iniciativa foi da turma do 5 º período A da Feati - Uniesp de Ibaiti, que planejaram todo evento e foram aplaudidos pela organização e propriedade com a qual conduziram o Simpósio de Direito.O palestrante convidado tem, em sua carreira, um convívio estreito com os embaraços da segurança pública no Paraná. Delegado na Comarca de Wenceslau Braz há quatro anos, Chibani é formado em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e pós-graduado em Direito Público. Já atuou como advogado e editor de jornais e revistas periódicas. Participou de diversas entidades de Direitos Humanos, além de ter publicado uma obra literária, chamada “Impressões”, apresentada por Dalmo de Abreu Dallari.
O Delegado explanou as diferenças de atribuições entre Polícia Militar e Civil. A primeira atua com cunho ostensivo, preventivo; a segunda, repressivo, na elucidação de crimes e no auxílio ao Poder Judiciário, na condução do processo penal. A Polícia Civil, cujo trabalho pode acarretar na privação da liberdade da pessoa, não pode ser a primeira a intervir em conflitos sociais.
Á plateia, Chibani foi categórico em afirmar que a custódia de presos em delegacias do Paraná tem sido um atentado contra o trabalho da Polícia Civil: “Pensa-se que o problema da custódia de presos em delegacias é a superlotação. A falha está, simplesmente, em havê-los em sua sede, em número qualquer. É uma aberração jurídica. Gera desvios de função. O trabalho do policial civil é estar nas ruas, investigando e elucidando crimes, cumprindo determinações do Judiciário. Porém, está custodiando presos, prestando assistência médica e odontológica, promovendo a remoção para audiências, evitando fugas”, afirma o delegado.
Outra questão levantada pelo palestrante foi o déficit de recurso humano, que nunca acompanha a real necessidade de cada comarca: “O número de servidores, para atender a demanda, está longe do razoável. Não há recursos tecnológicos para a apuração de infrações penais cometidas por organizações criminosas. Faltam médico-legistas, peritos criminais, papiloscopistas. Os exames pericias demoram meses, até anos, a depender do caso e da complexidade. Arrebenta a investigação policial. A Polícia Científica, por exemplo, só se encontra em grandes centros”, explica.
Questionado sobre a criação de novas cadeias, como uma solução para a cumulação de função que a polícia sofre, Chibani não hesitou em dizer que esta não é a solução, pois o problema está na base e que precisa de uma ampla discussão de toda sociedade.
“A crise na segurança pública, que eu presencio todos os dias, afeta a vida de cada um de vocês. São vidas em risco. Veja, por exemplo, que os presos vivem abarrotados, sem mínima atenção à sua ressocialização. Sairão do cárcere melhores?"
"De que adiante a criação de tipos penais e o aumento das penas? Não há investimento sério em políticas públicas, no sistema prisional, na qualificação dos servidores”, afirmou Chibani.
Entre outras colocações, o delegado finalizou lamentando o fato de muitos policiais sucumbirem à rotina de trabalho. “Os servidores policiais cumprem jornada de trabalho exaustiva. A Polícia Civil pede socorro. Muitos, outrora dedicados, acabam afetados pelo alcoolismo, pela depressão, pelas drogas. Trata-se, aqui, de expor fatos verídicos, sérios, que permitam a todos analisar e criticar o atual modelo de segurança pública. É preciso melhorá-lo, porque estamos á beira do colapso”, finalizou.
Tanto os organizadores, quanto o palestrante foram prestigiados por policiais de toda região, investigadores, agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além dos promotores de Justiça, Joel Carlos Beffa e Carolina Nishi Coelho.
