DA REDAÇÃO/G1 - FOLHA EXTRA
Uma falha no sistema de pedágio eletrônico “free flow”, que funciona sem cancelas, fez um motorista de caminhonete pagar R$ 103,20 em vez de R$ 17,20 no oeste do Paraná. O veículo foi identificado pelo sistema como carreta.
O modelo começou a operar na região em 23 de fevereiro. Desde então, pelo menos três motoristas procuraram a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, para relatar cobranças indevidas após falhas na leitura dos sensores.
Um morador de Capitão Leônidas Marques, que não quis se identificar, recebeu duas cobranças ao passar pelo pedágio de Santa Lúcia, no oeste do estado. Uma delas estava correta e outra constava um valor seis vezes maior.
O pedágio eletrônico contabilizou como se o motorista estivesse dirigindo uma carreta. O valor correto seria R$ 17,20, mas a cobrança extra foi de R$ 103,20.
Segundo a concessionária EPR Iguaçu, responsável pelo trecho, nesse caso houve interferência porque uma carreta invadiu parcialmente a pista ao lado, o que causou erro na leitura do sistema.
Outro caso é de Radamés Filipetto, ele passou pelo pórtico com a caminhonete e, ao conferir o extrato da TAG, percebeu uma cobrança de R$ 68,80. O valor correto seria R$ 34,40.
“Por curiosidade, fui olhar no extrato da TAG e vi que tinha debitado R$ 68,80. Descobri depois que minha caminhonete estava sendo cobrada como ônibus de transporte de passageiro”, afirmou.
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Ele precisou acionar o banco para pedir ressarcimento.
“Fica o alerta para o pessoal verificar no aplicativo do banco antes de pagar.”
Outro motorista, de Francisco Beltrão, que também preferiu não se identificar, relatou que passou pelo pórtico de Ampére e foi cobrado como se estivesse dirigindo um caminhão de dois eixos.
Nesses dois registros, a empresa confirmou falha no sensor, que identificou eixos a mais do que o veículo realmente possuía.
A concessionária informou que acionou a empresa responsável pela tecnologia dos pórticos e que está fazendo ajustes no sistema. A empresa afirmou ainda que os casos são pontuais e que o sistema passa por monitoramento constante.
Como funciona o pagamento
Os motoristas podem pagar a tarifa de duas formas:
- Com TAG eletrônica, instalada no para-brisa, que permite cobrança automática.
- Sem TAG, por meio da leitura da placa do veículo.
Quem não possui TAG terá até 30 dias para efetuar o pagamento, evitando multa por inadimplência. A tarifa fica disponível para quitação cerca de duas horas após a passagem pelo pórtico.
Meios disponíveis
O pagamento pode ser feito pelos seguintes canais:
- Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR;
- Site da EPR Iguaçu;
- Totens em bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU);
- Pontos físicos na BR-163;
- Totens instalados em comércios parceiros;
- Praças tradicionais da BR-277;
- Sede administrativa da concessionária, em Cascavel.
As opções incluem pagamento via Pix, cartão de débito e crédito.
Como contestar a cobrança
A orientação é que motoristas que utilizam TAG confiram o extrato logo após passar pelo pedágio. Em caso de divergência, é preciso comunicar a concessionária em até sete dias. Nesse prazo, a correção pode ser feita diretamente pela empresa.
Depois desse prazo, o pedido de ressarcimento deve ser feito junto à operadora da TAG, geralmente vinculada ao banco.
Os três motoristas ouvidos pela reportagem informaram que já tiveram os valores corrigidos.
Modelo free flow gera debates
Um grupo de 24 deputados estaduais protocolou, na segunda-feira (2), uma ação popular na Justiça Federal para suspender a implantação do sistema de pedágio eletrônico “free flow” no Lote 4 das concessões rodoviárias do Paraná, na região noroeste.
A ação é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o Consórcio Infraestrutura PR, concessionária responsável pelo trecho.
Na ação, os parlamentares questionam a legalidade da implantação do sistema. Eles também apontam inconsistências no processo licitatório e criticam decisões da ANTT que, segundo eles, favorecem as concessionárias.
Um dos principais argumentos é que a cobrança de tarifa cheia no sistema “free flow” seria ilegal e contrariaria a Lei Federal nº 14.157/2021, que regulamenta o modelo de livre passagem no país.
A legislação estabelece que “a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, com o intuito de possibilitar pagamentos de tarifas que guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”.
Segundo os deputados, a lei indica que o modelo deve cobrar por quilômetro rodado, e não por tarifa integral, como estaria previsto pelas concessionárias.
Os parlamentares também afirmam que pode haver inadimplência de usuários, o que poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por isso, eles pedem uma decisão urgente da Justiça para suspender a implantação do sistema e as cobranças atuais até que haja adequação à Lei nº 14.157/2021 e às regras contratuais.
Os deputados afirmam que ainda nesta semana devem protocolar outra ação popular contra um aditivo contratual relacionado à região sudoeste do Paraná.
“Eles estão colocando pórticos eletrônicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, não há previsão de pórtico eletrônico, e a concessionária, não respeitando o próprio edital convocatório da licitação e o próprio contrato, faz um aditivo completamente ilegal”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
