Com o cenário de corrupção tomando conta do país, são poucos os políticos que garantem a transparência no uso do dinheiro público demonstrando responsabilidade e estreitamento das relações com a população, que deve ser a maior beneficiária do dinheiro aplicado.
Para isto, é de suma importância deixar aberto à população, inclusive em várias plataformas acessíveis a todos os públicos, os atos oficiais de um município. Tudo que envolva dinheiro público precisa estar ao alcance dos cidadãos de maneira virtual e impressa. Afinal, assim como com o dinheiro pessoal, é necessário que haja um controle e um registro dos gastos públicos diariamente.
Prova literal deste compromisso para com a população são as licitações, onde através de uma oferta de menor preço, são escolhidas as empresas que prestarão serviço para o município. Modo de contratação legal previsto na Lei nº 8.666/1993, as licitações tem um teto de gastos, isto é, um valor que não pode ser ultrapassado, mas também não precisa ser gasto em sua totalidade.
Uma pesquisa realizada pela Ibope em 2017 aponta que 59% das pessoas confiam mais em publicações vinculadas em jornais impressos. Isto se dá porque, de acordo com a opinião do público, o jornal impresso é resultado do trabalho de profissionais, além de ser uma informação imutável, com registro único e materializado
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Em outras palavras, como no processo licitatório vencido pela Folha Extra em Wenceslau Braz para publicar atos oficiais, do teto de R$ 272 mil, cujo contrato foi homologado nesta semana, podem ser gastos apenas R$ 15 mil, por exemplo, o restante não sairá dos cofres públicos a não ser que o serviço seja requisitado e, posteriormente, pago.
Da mesma forma, são feitas as compras de medicamentos, por exemplo. Nesse caso, a empresa vencedora do processo licitatório para fornecer até R$ 1 milhão em remédios, vai receber da Secretaria de Saúde de acordo com a compra, tendo um limite pré-estipulado. Porém, na maioria dos casos,as compras dificilmente alcançam o valor mais alto do contrato.
Sem publicação em diário oficial, a prefeitura abre margem para irregularidades e até crimes de responsabilidade, como ocorreu na prefeitura de Niterói em 2016, quando, após omitir 66 atos oficiais, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) foi acusado de infringir a lei.
A omissão dos documentos que somam um investimento de R$ 41,4 milhões foi considerada por especialistas uma violação do princípio constitucional da publicidade e das exigências democráticas de controle da sociedade sobre os governos.
Uma pesquisa realizada pela Ibope em 2017 aponta que 59% das pessoas confiam mais em publicações veiculadas em jornais impressos. Isto se dá porque, de acordo com a opinião do público, o jornal impresso é resultado do trabalho de profissionais, além de ser uma informação imutável, com registro único e materializado.
O mesmo não ocorre com os sites, as redes sociais e os blogs que, por sua vez, apesar do crescimento no consumo de internet, não se firmaram como fonte de informação confiável, como mostra um levantamento feito pela Pesquisa Brasileira de Mídia de 2016. A estatística é reforçada pelas constantes notícias de vulnerabilidade da internet, que pode sofrer ataques cibernéticos ou violações, deixando informações importantes como os editais, homologações, termos de contrato e outros, passíveis de alterações mesmo após a sua publicação.
Exemplo da fragilidade de informações no meio virtual foi o ocorrido com o ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões. O gestor foi multado pelo TCE (Tribunal de Contas) pelo funcionamento questionável do Portal de Transparência Eletrônico do município.
Ao ser notificado pela omissão de dados no sistema, o ex-prefeito alegou que as informações estavam na página, mas foram deletadas pela nova gestão, após uma formatação sem a devida migração dos dados. O ex-gestor foi multado em R$ 7,6 mil.
Além de passar confiabilidade, os jornais continuam ao alcance dos cidadãos, quando ele vai à uma agência bancária, à uma loja, às instituições públicas, sempre haverá um jornal informando à população como o seu dinheiro foi gasto, independente de qualquer aparelho eletrônico ou sinal de internet.
Amparado por Lei
Registrada pelo artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Estadual 137/2011 a publicação de atos oficiais em jornal impresso é obrigatória. Através do Diário Oficial, os investimentos públicos podem circular na região por meio de jornal periódico, além de servir de arquivo permanente de tudo que a prefeitura investe e como investe.
Em entrevista concedida à Folha Extra, o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, reforça a importância dos jornais se referindo à mídia impressa como um veículo de comunicação insubstituível. “Considero a veiculação de editais licitatórios pela imprensa escrita, ainda, imprescindível para cumprir com efetividade a publicidade dos atos administrativos. Há maior capilaridade nos jornais impressos, notadamente no interior do Estado, onde a tradição da mídia impressa é decisivamente forte. Reconheço a inevitável força da mídia eletrônica, mas, jamais para substituir os jornais”, finaliza.
Em nota, o presidente da ADI/PR (Associação dos Diários do Interior), Nery José Thome, afirma que o jornal impresso por sua característica documental, é a garantia que conteúdos não serão alterados, mesmo porque as edições são arquivadas na sua forma original e sem a possiblidade de adulteração e/ou fraudes. “O investimento em atos públicos (Editais), em jornal impresso é uma garantia de transparência. Os princípios da administração pública são claros e dentro deles a publicidade e transparência são cada vez mais necessários no momento atual”, declara.
