O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) derrubou hoje liminar que havia suspendido o aumento de 12,06% na tarifa de água da Sanepar, liberando um reajuste menor, de 8,37%. A decisão dividiu os conselheiros do tribunal. Inicialmente, a votação acabou empatada, com três votos a favor da liminar concedida pelo relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães que suspendeu o reajuste, e outros três votos contrários.
Além do relator, votaram inicialmente pela manutenção da suspensão do aumento os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral, e pela concessão do reajuste Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Fábio Camargo. No final, prevaleceu uma terceira proposta de Camargo, para a derrubada da liminar e a autorização do reajuste menor.
Guimarães determinou, no último dia 13, a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17, acolhendo argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do tribunal responsável pela fiscalização da Sanepar, que apontou falta de transparência sobre a metodologia adotada pela empresa para justificar o aumento; o fato de os últimos reajustes terem superado a inflação do período; e a boa saúde financeira da companhia. Ele também acatou pedido da inspetoria para que fosse criada uma comissão de auditoria para analisar a metodologia e os cálculos que fundamentaram tanto o reajuste.
De acordo com a avaliação dos técnicos do tribunal, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado da tarifa da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação de 12,06% no mesmo período, segundo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Os técnicos do TCE apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.
Metodologia - Na visão da inspetoria que embasou inicialmente a suspensão do reajuste, essa situação tem como base a própria metodologia de reajuste proposta pela companhia, que contém “inconsistências”. No relatório, o órgão afirmou que o reajuste seria uma "aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas". Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) teria se limitado a acatar o cálculo apresentado pela empresa, afirmaram os técnicos.
Em relação ao reajuste anual programado para 2019, a inspetoria disse ter detectado, na documentação encaminhada pela Sanepar, uma série de imprecisões, bem como a “ausência da necessária motivação para a medida”. Para os técnicos do tribunal, os custos referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA) não poderiam ter sido repassados integralmente ao consumidor. Somente a correção desse problema reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8,4%, apontaram os técnicos. Além disso, eles apontaram que a empresa não detalhou suficientemente a metodologia adotada para a revisão da tarifa, nem os valores considerados nos cálculos.
A Sanepar alegou que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos da empresa na ampliação da rede de água e esgoto. O relator contestou. “Não vejo risco de comprometimento dos planos de investimentos sociais”, avaliou Guimarães. Bonilha, que votou pela autorização do aumento de 12,06%, acatou os argumentos da companhia. “A não concessão do reajuste traria insegurança jurídica aos envolvidos”, alegou.
O conselheiro Artagão de Mattos Leão destacou que a Agepar usou a metodologia da própria Sanepar para homologar o aumento. “A Agepar não fez absolutamente nada. Ela homologou o que recebeu da Sanepar”, criticou. O TCE determinou que a agência reveja, em 90 dias, a metodologia para o cálculo do reajuste.
Estudo – Na terça-feira, o deputado estadual Homero Marchese (PROS) encaminhou ao TCE um estudo elaborado pela equipe técnica de seu gabinete, que também contesta os cálculos da Sanepar para justificar o reajuste de 12,13% na tarifa de água referendado pela Agepar. A partir da fórmula e dos indicadores fornecidos pela própria Sanepar, a equipe de Marquese disse ter encontrado incongruências no resultado. No cálculo deles, o aumento deveria ser de 5,58%, menos da metade do pedido pela companhia.
Neste cálculo, a equipe técnica eliminou o diferimento sobre os custos gerenciáveis da tarifa e os índices dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA), utilizando os dados presentes nas demonstrações contábeis da empresa. O estudo estabeleceu ainda percentuais de 7,44%, 8,37%, 9,32% e 10,26% para o reajuste, dependendo dos parâmetros adotados.
