Governo Federal instala Smart TVs em presídios federais para sessões de cinema

DA REDAÇÃO/O GLOBO - FOLHA EXTRA

O Governo Federal vai entregar 40 Smart TVs às penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema destinadas a pessoas privadas de liberdade. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, voltado à reintegração social no sistema prisional, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De acordo com a pasta, os equipamentos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas e não terão acesso à internet. Os presos também não terão contato direto com os aparelhos, que seguirão protocolos específicos do Sistema Penitenciário Federal.

A proposta surge como uma modernização de uma atividade já existente. Até então, as sessões ocorriam por meio da chamada Cinemateca, com exibições em mídias físicas, como DVDs e VHS. A Senappen argumenta que esses formatos se tornaram obsoletos, o que motivou a atualização tecnológica do projeto.

Em nota, o órgão afirmou que o ReintegraCINE está devidamente normatizado e em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 21 de março de 2022. O manual estabelece diretrizes para ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa dentro das unidades prisionais.

A seleção dos filmes ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também passará pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina, que avaliará os conteúdos sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade será responsável por aprovar a lista nominal dos custodiados autorizados a participar de cada sessão.

Segundo a Senappen, as sessões de cinema começarão a ser oferecidas após a entrega total e a completa configuração dos equipamentos, com prazo limite estabelecido para fevereiro de 2026. O investimento nos 40 aparelhos foi de R$ 85,4 mil.

A secretaria ressaltou ainda que projetos desse tipo não são exclusivos do sistema federal e que diversos sistemas prisionais estaduais já desenvolvem programas de exibição de filmes e atividades audiovisuais com foco na reintegração social.

A iniciativa ganhou destaque em meio ao debate recente sobre o uso de televisores por presos, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no processo relacionado à trama golpista, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso a uma televisão na sala onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.