A Justiça Federal autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, para realizar a cobrança da tarifa. A decisão é de terça-feira (21), e o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada.
Foi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.
Em fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça.
Nesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.
Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.
Por meio de nota, a concessionária Econorte informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas.
O contrato
A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.
Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária.
As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.
