Governo oficializa novas regras para obter a CNH e reduz custo em até 80%

DA REDAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL - FOLHA EXTRA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças prometem modernizar o processo, ampliar o acesso e reduzir significativamente os custos.

Segundo Lula, a iniciativa vai além do barateamento. Ele afirmou que as novas regras oferecem dignidade e oportunidade às pessoas de baixa renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou. O presidente destacou ainda o alto custo atual: “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? (...) A opção do povo é sempre a mesma: comer. E é a opção correta.”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou desejam obter a CNH. Ele ressaltou que a procura por formação de novos condutores caiu justamente pela expectativa de redução de custos. “A queda será de até 80% nos estados. É uma marca muito forte”, disse.

O que muda

A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, flexibiliza a preparação do candidato e dispensa a obrigatoriedade de autoescolas. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que reunirá todo o processo de forma digital.

Entre as principais mudanças estão:

Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A carga mínima cai de 20 para 2 horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou programas personalizados.
• Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas.

Provas e etapas presenciais

• As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
• Exame médico e coleta biométrica seguem sendo realizados presencialmente nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.
• Todo o controle estará integrado à Carteira Digital de Trânsito.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que chegam a até R$ 5 mil nas regras atuais.

Com a mudança, o governo espera democratizar o acesso ao documento e reduzir a informalidade no trânsito.