Governo envia ao Congresso proposta do fim da escala 6x1

Redação - Folha Extra

BRASIL - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (13) uma mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de descanso semanal remunerado e proíbe qualquer tipo de redução salarial.

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A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, com o objetivo de uniformizar as novas regras em diferentes categorias profissionais. Na prática, o projeto consolida o modelo de jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, alterando o padrão atual da escala 6x1 em diversos setores.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o limite diário de oito horas será mantido, enquanto a jornada semanal será reduzida para 40 horas. O projeto também determina que os dois dias de repouso semanal remunerado sejam de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição das escalas poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade econômica.

O governo federal afirma que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição nominal ou proporcional dos salários, nem em alterações de pisos salariais. A regra se aplica a contratos vigentes e futuros, abrangendo diferentes regimes de trabalho, incluindo jornada integral, parcial e modalidades especiais previstas na legislação trabalhista.

Segundo o texto, a medida alcança uma ampla gama de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas profissionais, aeronautas e radialistas, além de outras categorias regidas pela CLT e por leis específicas. O projeto também prevê que escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, poderão ser mantidas mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.

A proposta do governo federal aponta que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem atualmente jornadas superiores a 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 74% dos trabalhadores formais. O texto também destaca que cerca de 14 milhões de pessoas atuam na escala 6x1, com apenas um dia de descanso semanal.

Outro dado apresentado indica que 26,3 milhões de trabalhadores celetistas não recebem pagamento de horas extras, o que sugere jornadas superiores ao registrado formalmente em parte dos contratos. O projeto também menciona que o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024.

A justificativa técnica da proposta indica que a redução da jornada busca ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convívio familiar e lazer, além de estimular a produtividade. O texto também relaciona a mudança a transformações no mercado de trabalho e ao avanço tecnológico, apontando que jornadas mais equilibradas podem impactar indicadores de saúde e desempenho laboral.

A iniciativa segue exemplos internacionais citados pelo governo, como Chile e Colômbia, que estão em processo de redução gradual da jornada semanal, além de países europeus que já adotam modelos inferiores a 40 horas semanais.