Governo Federal anuncia que vai alterar o Decreto que afetava as APAES

Redação - Folha Extra

POLÍTICA - O Poder Executivo anunciou que vai alterar o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025). A decisão foi comunicada nesta terça-feira (11) durante sessão no Senado Federal.

SIGA NOSSO INSTAGRAM. Acesse e veja este e outros conteúdos exclusivos.

Editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto recebeu críticas de parlamentares, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação especial. O principal ponto de questionamento é que a nova norma tornaria obrigatória a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, substituindo a atual política que prioriza, mas não impõe, a inclusão. Segundo os críticos, essa mudança limitaria o direito de escolha das famílias sobre o tipo de ensino mais adequado às necessidades dos estudantes.

A revisão do texto foi discutida em reunião no Ministério da Educação (MEC), que contou com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação do Senado; da senadora Professora Dorinha (União-TO); da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); de associações nacionais ligadas à causa da inclusão; e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Com o acordo firmado, o projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025), apresentado anteriormente no Senado com o objetivo de sustar a medida, não deverá ser votado. Parlamentares que participaram da reunião destacaram a importância de garantir alternativas educacionais que contemplem diferentes realidades, assegurando o direito à educação inclusiva sem restringir opções de atendimento especializado.

A decisão do governo deve resultar em uma nova redação para o decreto, preservando os princípios da inclusão escolar e respeitando a autonomia das famílias e das instituições que atendem estudantes com deficiência.