Deputados aprovam “licença menstruação” de até dois dias por mês

Redação - Folha Extra

BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês a mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, prevê o afastamento temporário mediante apresentação de laudo médico.

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De acordo com o texto, o benefício se estende a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. O laudo médico deverá comprovar as condições debilitantes que impeçam o exercício das atividades profissionais durante o período. Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade desse laudo, bem como a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, levando em conta as peculiaridades das funções exercidas pela mulher.

O projeto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora unificou o texto original com propostas apensadas e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. Segundo Marcivania, a medida representa um avanço na legislação trabalhista ao considerar as especificidades da saúde feminina.

Na proposta original, Jandira Feghali havia sugerido uma licença de até três dias. A deputada destacou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos durante o ciclo menstrual, incluindo dores intensas na região abdominal e cólicas que podem comprometer a rotina e o desempenho profissional.

A aprovação do substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no trecho que trata das faltas justificadas, além de modificar a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico. Com isso, o direito ao afastamento temporário passa a abranger diferentes vínculos trabalhistas.

O projeto segue agora para análise no Senado, onde será avaliado antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovado sem alterações, o Brasil poderá se juntar a outros países que já reconhecem o direito à licença menstrual como parte da política de saúde e equidade de gênero no ambiente de trabalho.