Em votação unânime, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem

DA REDAÇÃO/G1 - FOLHA EXTRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, de forma unânime, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida previa que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores dependesse de autorização do Congresso em votação secreta.

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Com a decisão, o texto será arquivado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que, apesar de um acordo inicial com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a proposta ao plenário, a forte repercussão negativa levou ao encerramento definitivo da tramitação. “Conversei com Alcolumbre e a PEC será arquivada”, declarou Alencar.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas desde então enfrentava resistência popular e pressão interna no Senado. Para acelerar a análise, Alencar designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. No parecer, Vieira classificou a medida como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, afirmando que abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Além de exigir aval do Congresso para processos criminais contra parlamentares, a PEC também previa que presidentes nacionais de partidos passassem a ser julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto estabelecia votação secreta para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.

A proposta era patrocinada pelo Centrão e buscava retomar parcialmente regras que vigoraram na Constituição entre 1988 e 2001. No entanto, nos últimos dias, bancadas inteiras se posicionaram contra o texto. O PT aprovou resolução orientando voto contrário, enquanto MDB e PDT também se manifestaram pela rejeição.

Com a decisão da CCJ e a desistência de Alcolumbre de levar a matéria ao plenário, a PEC da Blindagem foi oficialmente enterrada.