Fux vota por anular processo contra Jair Bolsonaro e aponta falhas no julgamento

Redação - Folha Extra

BRASIL - Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem realizando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de promover uma trama golpista em janeiro do ano passado. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro e, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo.

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De acordo com Fux, os ministros deveriam acolher três preliminares apontadas pela defesa de Bolsonaro e anular o processo. Um dos pontos apontados pelo ministro é de que o caos não deveria ser julgado em primeira instância pela turma do Supremo e, caso continue no STF, o correto é que o processo fosse analisado pelo plenário da corte.

Para defender o argumento, Fux citou a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde o próprio Supremo anulou o julgamento de Lula por considerar que o então Juiz Sérgio Moro não era competente para julgar o processo contra Lula. Para Fux, a mesma coisa se aplica ao processo de Bolsonaro que não está sendo julgado pelo foro apropriado.

Outro ponto apresentado pelo ministro para justificar seu voto contra a condenação de Bolsonaro é de que as informações apresentadas pela acusação não são suficientes para confirmar que houve o crime de organização criminosa. Além disso, Fux destacou que não há provas do emprego de armas na suposta trama golpista, um dos fatores levados em consideração para determinar a aplicação deste tipo de acusação.

Fux ainda concordou com o argumento da defesa sobre as dificuldades de se analisar o processo. Segundo o ministro, são mais de 70 terabytes de arquivos probatório arrolados ao processo.

Com o voto de Fux, o julgamento segue com dois votos favoráveis e um contra a condenação de Jair Bolsonaro e os outros réus. O processo segue até a sexta-feira (12) e ainda irão votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da primeira turma, Cristiano Zanin.