Senado aprova Estatuto Digital para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais

Redação - Folha Extra

POLÍTICA NACIONAL - O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado pela Câmara em novembro de 2024, mas passou por alterações no Senado antes de avançar.

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O projeto ganhou repercussão com denúncias do youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs produtores de conteúdo explorando crianças e adolescentes em vídeos monetizados nas plataformas digitais. Um dos vídeos mais populares, intitulado “Adultização”, popularizou o termo que se refere à aceleração forçada do desenvolvimento infantil, quando crianças adotam comportamentos ou responsabilidades que não correspondem à idade.

A legislação, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, prevê que redes sociais devem retirar imediatamente conteúdos denunciados por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa da infância, independentemente de ordem judicial. Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, elas devem alertar as autoridades competentes. Usuários denunciados receberão aviso da remoção, com justificativa e possibilidade de recurso.

O projeto estabelece punições para pessoas físicas e jurídicas, incluindo multas, e prevê que, mediante decisão judicial, empresas possam ter atividades suspensas ou proibidas permanentemente. A proposta também obriga que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a responsáveis adultos, proibindo verificação de idade apenas por autodeclaração.

Além disso, o Estatuto prevê a criação de um órgão autônomo de fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, regulamentado por lei posterior, que supervisionará a aplicação das novas regras. Especialistas apontam que big techs e redes sociais enfrentarão desafios para implementar as obrigações estabelecidas, ampliando sua responsabilidade sobre o controle de conteúdos publicados e a segurança de usuários menores.