Nesta quinta-feira (5), foi realizada no centro social de Japira a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participaram da conferência profissionais das áreas da educação, saúde, Cras, APAE, Conselheiros Tutelares, Secretários Municipais, vereadores, pastores, membros do CMDCA, e a população em geral.
As palestras foram ministradas pela Psicóloga Jamile Joaquim e pelo Assistente Social do município de Japira, Luiz Carlos dos Santos, que abordaram vários temas como garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social, prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes, participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes, espaços de gestão e controle social das políticas públicas de criança e adolescentes.
Papel do Conselho
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
