Redação - BBC News
BRASÍLIA - As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram interrompidas na terça-feira (5) após uma ação coordenada de parlamentares da oposição, em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A paralisação, que afetou a tramitação de projetos no Congresso Nacional, foi marcada por obstruções regimentais e protestos nas dependências da sede do Legislativo.
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Desde as primeiras horas do dia, deputados e senadores oposicionistas se reuniram na rampa do Congresso em um ato simbólico, que ganhou repercussão política ao longo do dia. Eles anunciaram que manterão a obstrução dos trabalhos legislativos até que três pautas específicas sejam votadas: o projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.
Segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a ação é considerada radical, mas reflete "demandas legítimas" de uma parte significativa do Parlamento. “São problemas simples de resolver. São projetos que tramitam na Casa. Não queremos nada extraordinário, apenas exercer nosso papel de legisladores”, afirmou.
A base governista, no entanto, classificou a movimentação como uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas. Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o protesto representa "um novo 8 de janeiro" e vai além da obstrução parlamentar tradicional. “É um vilipêndio ao funcionamento pleno do Congresso Nacional por parte daqueles que estão a serviço da impunidade”, declarou Randolfe. Ele também afirmou que a paralisação impede a votação de projetos de interesse da população, como a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).
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O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, um dos principais pontos da pauta da oposição, foi protocolado no início de agosto pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e conta com o apoio de outros parlamentares do PL. A justificativa é que Moraes teria cometido abuso de autoridade, promovido censura e desrespeitado a imunidade parlamentar, especialmente ao determinar a remoção de acampamentos em frente ao Supremo e autorizar prisão em flagrante em caso de resistência, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar dos protestos, a tramitação de um pedido de impeachment contra um ministro do STF depende da análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que até o momento não se manifestou sobre dar andamento ao processo. De acordo com a Constituição Federal, o Senado é responsável por processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, conforme previsto na Lei 1.079, de 1950. Os crimes incluem, entre outros, alteração de decisões judiciais fora dos meios legais, atuação político-partidária e desídia no cumprimento das funções.
O processo, se admitido, passa por três fases: análise por uma comissão especial, votação de admissibilidade no Plenário e julgamento final, que exige apoio de dois terços dos senadores. Atualmente, existem 51 pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Senado, todos disponíveis para consulta pública.
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A oposição alega que o STF, especialmente Alexandre de Moraes, vem atuando de forma arbitrária e extrapolando os limites constitucionais. Já aliados do governo argumentam que a ofensiva parlamentar tem motivação política e busca proteger o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados de processos judiciais.
A assessoria de imprensa do STF foi procurada pela reportagem da BBC News Brasil, mas não havia respondido até o fechamento da matéria. Enquanto isso, a paralisação no Congresso continua sem prazo para terminar, afetando o andamento de projetos e votações previstas para esta semana.
