Deputados universitários aprovam proposta para monitorar casas em áreas de risco

DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA 

No primeiro dia de votações do 6° Parlamento Universitário, os deputados acadêmicos aprovaram 54 dos 62 projetos de lei em duas sessões plenárias realizadas nesta quinta-feira (24), sendo uma no período da manhã e outra à tarde. Entre os aprovados está o PL 63/2025, da deputada universitária Pollyana Sora (UFPR), que cria a Política Estadual de Mapeamento de Áreas de Risco e Priorização Habitacional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioambiental no Paraná. 

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A proposta tem como objetivo instituir e monitorar ocupações em áreas de risco, além de estabelecer critérios para priorização habitacional e garantir que programas habitacionais promovam justiça social e segurança. 

Primeira sessão ordinária 

Na manhã desta quinta-feira (24), 28 projetos foram aprovados entre os mais de 30. Destes, sete projetos que dizem respeito à educação estadual foram aprovados. O projeto de lei 6/2025, do deputado universitário Pedro Henrique Nichimura (UEL), altera a Lei n° 20.933/2021, visando instituir políticas de acesso às universidades públicas estaduais do Paraná. O projeto reserva vagas em processos seletivos (vestibulares, SISU e Aprova Paraná) para candidatos de escolas públicas, pessoas negras, com deficiência e transgêneros, definindo o percentual mínimo de até 45% das vagas. 

Também foi aprovada por unanimidade a proposta (n° 12/2025), do deputado universitário José Julio de Moraes (UNIMATER), que propõe medidas para a valorização dos profissionais da educação do estado. Já o PL 28/2025, da deputada universitária Camila Cruz (ESTÁCIO), que obriga o ensino de educação ambiental nas escolas da rede pública do ensino fundamental e médio, foi aprovado com 32 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções. Outros quatro projetos que tratam sobre o mesmo tema também foram aprovados. 

Inclusão 

Dois projetos diziam respeito à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro a ser aprovado (n° 30/2025) foi apresentado pela deputada Dry Cascardo (UNINTER) e institui o Programa Estadual de Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIAP TEA), visando promover a inclusão social, educacional, laboral e cultural. Já o projeto (n° 77/2025), que altera a Lei nº 21.964/2024, trata do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná e tem como objetivo garantir às pessoas com TEA o direito de entrar e permanecer em espaços públicos e privados portando alimentos e utensílios de uso pessoal. 

Também foi aprovado o PL 49/2025, sobre o mapeamento e a destinação de vagas em casas de apoio e acolhimento para pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de LGBTfobia, proposto pela deputada universitária Maria Tonani (UENP); e o PL 116/2025, da deputada universitária Camila Murr (PUCPR), que cria o programa “Cadastro Estudantil do Paraná: Menos Burocracia, Mais Acesso”, para a unificação dos dados de estudantes de baixa renda. 

Direitos das mulheres 

Com relação ao direito e benefício das mulheres, foi aprovado o PL 61/2025, da deputada universitária Victória Selleti (UFPR), que cria a Política Estadual de Incentivo à Contratação e Permanência de Mães Trabalhadoras no Mercado de Trabalho; e o PL 37/2025, do deputado universitário Joabe Caldas (UP), que cria o Programa Estadual de Reconstrução Emocional e Apoio Psicossocial a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Núcleos Familiares Pós-Violência de Gênero (RECONSTRUIR) no Paraná. 

Executivo 

De autoria da Comissão Executiva, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, que homologa o Decreto n° 12.600/2025, o qual introduz alterações no ICMS. Do Poder Executivo, foi analisado o veto total ao projeto do 5° Parlamento Universitário (6/2025), que garante a existência de uma enfermaria nas escolas e colégios do Paraná. Ele foi aprovado com 44 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções. 

Outros 

Do deputado universitário Davi Gomes (FESP), o PL 17/2025 foi aprovado com 35 votos favoráveis e 2 contrários. Ele autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios e associações comunitárias para expandir sistemas de iluminação pública, especialmente em áreas com cobertura inadequada ou inexistente. Também foi aprovada a proposta (n° 31/2025), que altera a Lei n° 19.783/2018, a qual proíbe o descarte de alimentos próprios para consumo por razões econômicas, do deputado universitário Mateus Urbano (UNINTER). 

Ainda foi aprovado o PL 35/2025, do deputado universitário Anderson Lima (UNIOESTE), que cria o programa “Universidade na Comunidade” como política pública de integração entre universidades públicas estaduais e as comunidades locais; e o PL 41/2025, do deputado universitário Leonardo Navarrete (FAE), que institui o programa “Eu Ainda Existo”, destinado à inclusão social e ao acesso à documentação civil básica no Paraná. 

Outras nove proposições, com temas que variam entre finanças, habitação, saúde e outros, foram aprovadas. Três projetos foram reprovados. 

A Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2025, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada no primeiro turno. Ela visa instituir as Medidas Provisórias (MPs), permitindo que o governador as adote em casos de relevância e urgência, por até 60 dias, devendo submetê-las de imediato ao Legislativo. 

A PEC se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a adoção de medidas provisórias. Sendo a única com tramitação específica, a PEC foi analisada nas duas sessões do dia. No primeiro turno, contou com 36 votos favoráveis, 15 contrários e 1 abstenção. Já no segundo turno, foi reprovada com 25 votos favoráveis, 19 contrários e 6 abstenções. 

A sessão da manhã contou também com a presença do deputado Evandro (PSD) e do secretário de Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (MDB). 

Segunda sessão ordinária 

Ainda na tarde desta quinta-feira (24), 30 projetos foram analisados, sendo 26 aprovados e 4 rejeitados. 

Meio ambiente 

O PL 65/2025, do deputado universitário Lucas Nascimento Sabaini (UEL), que cria o Programa de Defesa e Expansão da Vegetação Nativa do Paraná, foi aprovado por unanimidade. Assim como o PL 83/2025, da deputada universitária Isabella Oliveira (UP), que propõe a Política Estadual de Gestão Sustentável dos Resíduos Têxteis no Paraná, visando prevenir, reduzir, reutilizar e promover a logística reversa e destinação adequada desses resíduos. 

Finanças 

Três propostas sobre as finanças do Paraná foram aprovadas durante a segunda sessão. O PL 16/2025, que propõe incentivos fiscais para grandes empresas no Paraná que implementarem medidas comprovadas para reduzir impactos ambientais, foi proposto pela deputada universitária Eduarda Scarpinello (UNIMATER). 

O PL 34/2025, da deputada universitária Sofia Quinteiro (UEM), cria um programa estadual de apoio financeiro para auxiliar municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes na elaboração de seus Planos Diretores. E o PL 75/2025, da deputada universitária Simone Lima (PUCPR), trata de incentivos fiscais para empresas, indústrias e comércio que implementarem soluções sustentáveis para gestão de resíduos, combate ao desperdício, redução da poluição e ações comunitárias. Mais 22 projetos com temas diversos foram aprovados. 

Programação 

Nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, acontece a terceira e última sessão ordinária da 6ª edição do Parlamento Universitário. Mais de 40 projetos de lei estão previstos para serem analisados pelos deputados e deputadas universitárias. No período da tarde, acontece a cerimônia de encerramento do PU 2025.