Supersalários no Judiciário somam R$ 10,5 bilhões em 2024 e disparam 49% em um ano

Redação - Agência Brasil

BRASIL - Os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O aumento está muito acima da inflação acumulada no período, que foi de 4,83%. Os dados são de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento revela que os chamados “penduricalhos” – auxílios, verbas indenizatórias e adicionais – continuam permitindo que magistrados recebam acima do limite legal do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Essas verbas representam mais de 43% do rendimento líquido da magistratura e devem ultrapassar 50% em breve, segundo a projeção dos pesquisadores.

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Em 2023, o rendimento líquido médio de um juiz era de R$ 45.050,50. Em 2024, o valor passou para R$ 54.941,80, representando um aumento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, esse valor já chegava a R$ 66.431,76. Grande parte desse acréscimo está associada a verbas classificadas como indenizatórias, o que as isenta de Imposto de Renda e permite que não sejam submetidas ao teto constitucional.

A pesquisa destaca que apenas 0,06% dos servidores públicos são beneficiados com esses pagamentos, gerando uma distorção dentro do próprio setor público. A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma que os supersalários configuram um problema estrutural que persiste desde a Constituição de 1988. Apesar de iniciativas legislativas, não houve avanços concretos para coibir os abusos.

O Movimento defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em parceria com outras dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove medidas para enfrentar o problema.

Entre as propostas estão a correta classificação entre verbas remuneratórias e indenizatórias, limitação de benefícios a critérios legais e reparatórios, tributação adequada, fim da vinculação automática entre subsídios, maior transparência na remuneração, e enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal.

Também está prevista a criação de barreiras ao pagamento de retroativos e a revogação de benefícios exclusivos do Judiciário, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e gratificações por acúmulo de função.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o enfrentamento aos supersalários seja o primeiro passo da reforma administrativa. O governo chegou a propor uma emenda constitucional sobre o tema em 2023, mas o Congresso optou por regulamentar o tema por lei ordinária, mais suscetível a alterações.