A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado – o reajuste pode chegar a 10% para planos individuais. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de junho.
A ministra atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), que entrou com a ação no STF na última sexta-feira. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e pode ser validade ou derrubada pelo plenário do STF.
A resolução define regras para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde) e a franquia (similar à de seguros de veículos). De acordo com a OAB, a ANS invadiu as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao regulamentar a matéria.
“A referida resolução institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora”, afirma a petição da OAB.
Requião, do MDB, analisa de perto a possibilidade de sair candidato avulso à reeleição. Considerado favorito para as eleições ao Senado deste ano, não vai conter sua reação ao que chama de “criminalização das posições nacionalistas e populares, entre outros, pela Globo, que leva candidatos a terem medo de contrariar a narrativa conservadora.”
“A covardia tomou conta da política. Os que se candidatam, com medo de serem criminalizados por opiniões nacionalistas e progressistas, estão acovardados.” E segue em frente, desancando adversários e dando nomes aos bois.
Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional. O G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).
O PT prepara estratégias políticas e jurídicas para chegar ao segundo turno das eleições. O caminho, no entanto, não vai ser fácil. No campo eleitoral, a dificuldade é convencer o PSB a embarcar na campanha petista e evitar o fortalecimento de Ciro Gomes, do PDT, na esquerda. Pelo lado da Justiça, os petistas estudam brechas na legislação que possam render recurso que convença a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conceder um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aposta da legenda em Lula continua firme e forte. Embora caciques do partido admitam que há alternativas, como Jaques Wagner, ex-governador da Bahia; e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, eles não dão o braço a torcer, animados, inclusive, por resultados de pesquisas eleitorais.
