O Projeto de Lei 4583/24 visa garantir atendimento integral a pessoas com ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos de azar. O texto propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, que utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial para oferecer suporte a dependentes desse vício.
A ludopatia, também conhecida como jogo compulsivo, é caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias, bingos e, mais recentemente, apostas online. O projeto tem como objetivo reduzir os impactos negativos desse comportamento na vida dos afetados, que incluem prejuízos à saúde física, mental e financeira.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o programa busca promover o acolhimento humanizado e o tratamento integral para dependentes de jogos de azar. Ele destacou que, segundo dados do Banco Central, em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas via PIX. Carneiro comparou que, a cada R$ 5 pagos pelo governo às famílias, R$ 1 foi destinado para jogos de azar.
Entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo SUS com problemas relacionados ao jogo patológico aumentou de 108 para 1,2 mil. O projeto visa não só o tratamento, mas também a reintegração social dos dependentes, combatendo a estigmatização e promovendo o suporte psicossocial, que incluirá o acompanhamento das famílias.
O programa tem metas específicas, como identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos, estimular a prevenção e reintegração social dos dependentes, além de desenvolver programas direcionados a crianças e adolescentes. A regulamentação da publicidade de jogos de aposta também será um foco, com a intenção de impedir que menores de idade sejam atraídos para esse tipo de atividade.
O financiamento do programa será feito por meio de uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos de aposta, realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, parcerias com empresas privadas, orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, além de emendas parlamentares.
O Projeto de Lei 4583/24 está atualmente em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões e, posteriormente, pela Câmara e pelo Senado.
