Pedido de isenção nas tarifas do pedágio de Siqueira Campos é encaminhado ao Ministério Público

No último dia 11 de março a EPR Litoral Pioneiro, responsável pela rodovia PR-092 na região do Norte Pioneiro, iniciou a cobrança das tarifas de pedágio na praça que fica situada ao município de Siqueira Campos. Porém, a iniciativa causou forte clamor popular e revolta por parte dos usuários, principalmente moradores e produtores rurais do município. A situação fez com que um vereador do município encaminhasse um pedido de isenção ao Ministério Público.

A praça de pedágio em questão fica situada entre os municípios de Siqueira Campos e Quatiguá, no local conhecido como “Curva do Fiates”, pouco quilômetros da zona urbana siqueirense. Conforme apurou a reportagem, muitos moradores da zona rural do município, produtores e empresários de Siqueira Campos estão se sentindo lesados com a situação, pois necessitam se deslocar para locais que, até mesmo dentro do município, carecem de passar pela praça de pedágio e pagar a tarifa.

Em contato com um empresário do ramo automotivo, ele destacou que as viagens para os municípios vizinhos são indispensáveis para os seus negócios, assim como para de alguns moradores e produtores rurais. “Ficou complicado, pois todos os dias praticamente viajamos para cidades vizinhas para ver documentação de veículos, para avaliar ou entregar carros que foram vendidos. As vezes, temos que passar mais de uma vez por ali no mesmo dia e pagar as tarifas”, comentou o empresário que preferiu não se identificar.

“Além disso, tenho amigos que moram na zona rural e tem que pagar o pedágio para vir trabalhar ou quando precisam vir para cidade. Isso também acontece com os produtores rurais que moram nos bairros que ficam depois do pedágio e tem que pagar a tarifa para vir para cidade ou voltar para suas casas. Os empresários que precisam ir a Quatiguá, ou quem vai ao médico, também tem que pagar, é um absurdo”, pontuou.

A situação envolve moradores de alguns bairros, como é o caso do bairro do Saltinho e do bairro Arroz doce. São pessoas que residem em Siqueira Campos, mas que para acessar o Centro da cidade e contar com serviços essenciais ou a trabalho, acabam tendo que pagar a tarifa.

Dentro do sistema de cobrança, a EPR lançou uma ferramenta que dá descontos para os usuários frequentes, mas a iniciativa não agradou os motoristas que moram em Siqueira Campos e seguem se sentindo lesados.

Diante da situação, o vereador de Siqueira Campos, Cristiano José de Godoi, encaminhou ao Ministério Público um pedido de isenção de tarifas para os veículos que tem placas de Siqueira Campos. O documento tem como base a Lei nº 15.607/2007 que “Isenta do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágios cujo veículos estejam ali emplacados”.

O documento ainda pede que o Ministério Público intervenha na situação requisitando a EPR Litoral Pioneiro cumpra a legislação e realize o cadastro dos veículos emplacados em Siqueira Campos e seus proprietários para que os mesmos possam transitar de forma gratuita.

Com isso, o documento deve ser analisado pelo Ministério Público. A Folha segue acompanhando o caso.

Confira o documento na íntegra: