Governo lança programa para renegociar dívidas de pequenos produtores

Nesta quarta-feira (12), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um novo decreto que institui o programa Desenrola Rural. Criado para auxiliar os pequenos produtores e a agricultura familiar, o programa vai oferecer aos agricultores familiares, em situação de inadimplência, a oportunidade de liquidar e renegociar suas dívidas.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Decreto Nº 12.381 estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, chamado também de Desenrola Rural. Com a oportunidade de sanar e renegociar suas dívidas, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o país.

Nos últimos dez anos, o endividamento dos agricultores familiares cresceu no Brasil, por diversos aspectos que geraram adversidades para os produtores, como oscilações de mercado, eventos climáticos e também a pandemia de Covid-19, que afetou diretamente todas as negociações e, consequentemente, o setor rural, sendo que os agricultores familiares foram alguns dos mais afetados pela pandemia.

De acordo com um levantamento realizado junto a instituições financeiras, entre 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Divida Ativa da União (DAU). Entre estes, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito.

Com o aumento do número de agricultores familiares endividados no Brasil, surgiu o Desenrola Rural, que oferece um meio de renegociar e conseguir descontos nas dívidas atrasadas, além de oferecer uma nova oportunidade para que os pequenos produtores retornem às suas atividades com acesso ao crédito rural.

O programa será aberto para todos os agricultores e agricultoras familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf, em instituições financeiras, do Crédito de Instalação e também dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.

COMO FUNCIONA?

O acesso ao programa estará disponível apenas após o dia 24 de fevereiro, e, a partir desta data, os agricultores familiares que possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União poderão acessar o site do Regularize com seu CPF e selecionar a opção “Consultar Dívida” para escolher as condições de pagamento disponíveis.

Já para aqueles que têm dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto a bancos, a regularização deve ser feita diretamente na instituição financeira responsável. No caso de débitos relacionados ao Crédito de Instalação, é possível quitá-los com desconto diretamente no Incra.

Se houver qualquer dificuldade nesse processo, os sindicatos, associações e entidades representativas estão à disposição para auxiliar na regularização. Com isso, será possível acessar um novo crédito para custear ou investir na produção.

É importante destacar que, mesmo que o nome esteja negativado por pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone, ou que tenha sido feita uma renegociação com o banco reduzindo a pontuação para novos financiamentos, o programa Desenrola Rural permitirá que o acesso ao crédito do Pronaf A e B seja garantido.

Contudo, por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores e cooperativas, com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores.