As remoções, transferências e permutas de presos para a Cadeia Pública de Jaguariaíva são precedidas de autorização judicial. O procedimento é regulamentado pela portaria 3/2016, da juíza titular Rafaela Mari Turra. Esta portaria poderá ser revogada, possibilitando à cadeia local o recebimento de presos de Sengés, Piraí do Sul e Arapoti sem a necessidade de autorização prévia de cada Juízo. A questão preocupa autoridades e população.
Para discutir a situação o prefeito municipal, Juca Sloboda (DEM), esteve na última semana com o delegado Derick Moura Jorge, o promotor de Justiça, Eduardo Henrique Germano, e a procuradora-geral do município, Tânia Maristela Munhoz.
De acordo o prefeito de Jaguariaíva, a administração municipal procura em conjunto com outras autoridades, entidades e comunidade evitar maiores ocorrências de criminalidade e problemas sociais no município, o que pode ocorrer caso a cadeia de Jaguariaíva, que atende hoje cerca de 113 presos, chegue a abrigar mais de 200 detentos. Ele informa que existe ainda um projeto do Estado para expandir a estrutura física da cadeia local, usando containeres, a fim de abrir vagas para mais presos de carceragens lotadas na região.
Conforme o promotor de Justiça, Eduardo Germano, situações de maior confinamento de presos em Jaguariaíva gerariam consequências violentas como rebelião de presos, recepção de novos faccionados, possibilidade de arrebatamento de detentos e dificuldades em momentos de oitivas. Além disso, os recursos do Conselho da Comunidade, que são para custeio de presos no município, terão de ser usados para gastos com detentos vindos de outras comarcas.
Embora exista a possibilidade de mudança da norma futuramente no Estado, a manutenção no momento da regra é a solução mais viável para o município. “Esta portaria impede uma série de problemas estruturais e situações que hoje estão sob controle, por isso minha orientação é que, por ora, ela não seja revogada”, avalia o promotor Eduardo Germano.
Mesmo com eventuais registros de fugas, atualmente a cadeia de Jaguariaíva é modelo no Estado, com bom nível de disciplina e estrutura adequada para atender os presos locais, tendo vez ou outra a permuta de detentos com outras carceragens, conforme análise de conveniência, relata o delegado Derick Moura Jorge. Ele também avalia como negativa a mudança no protocolo. “É um projeto que facilita o trabalho para o Departamento Penitenciário e que resolve o problema de outras cidades, mas que acaba trazendo o problema para o nosso município”, observa.
Também para a procuradora-geral do município, Tânia Maristela, a cadeia de Jaguariaíva não tem estrutura e nem condições para receber o mais que o dobro de presos que tem hoje. “Com o intuito de pedir que de fato essa situação temerária à sociedade não ocorra, pois já enfrentamos inclusive situações de fugas, nesta semana o prefeito José Sloboda participa de reunião na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária”, relata.
Em Curitiba será apresentada a situação da estrutura prisional do município, com base em um relatório da autoridade local competente. “A delegacia mudou para outro prédio, a comunidade se mobilizou, reformou a cadeia e hoje ela serve hoje como um mini-presídio de referência no Estado”, observa Sloboda, que se manifesta contrário à instalação no centro da cidade de um projeto de prisão regional. Ele informa ainda que encaminhou ao juiz substituto um ofício solicitando que não seja revogada a portaria que determina a prévia autorização judicial para movimentação de presos.
