Novas normativas da Caixa agilizam obras nos municípios, diz Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta terça-feira, 12, que as novas normativas da Caixa Econômico Federal vão agilizar a execução das obras conveniadas nos municípios brasileiros. "A Caixa reduziu em um ano os prazos de execução de convênios para obras de até R$ 1,5 milhão com recursos do orçamento. É mais uma boa notícia aos prefeitos que recebem recursos das emendas parlamentares, mas que precisavam vencer etapas de um processo com várias exigências", disse Zeca Dirceu, membro da Comissão do Orçamento do Congresso Nacional.

Na última semana, o superintendente de Serviços de Governo da Caixa, Flávio Gavazza, explicou na Comissão de Orçamento as mudanças nas normativas que agilizam os convênios com as prefeituras. Segundo Gavazza, o banco vai deixar de analisar projetos, orçamentos e processo licitatório. A proposta é oferecer assistência técnica e, ao final, verificar se a obra foi feita e a prestação de contas.

Zeca Dirceu lembrou que o destino da maior parte das emendas parlamentares resulta em convênios dos ministérios e prefeituras com intermediação da Caixa Econômica Federal. No entanto, a quantidade de exigências nos contratos levou às "emendas pix", criadas em 2019, com o dinheiro repassado diretamente à prefeitura.

Este tipo de repasse vem sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal que considerou o nível baixo das exigências. "Agora, com a Caixa agilizando todo o processo, fica mais transparente para o STF o destino dos recursos das emendas, simplifica e reduz pela metade o custo dos convênios, além de agilizar a execução da obra", disse Zeca Dirceu.

Mais obras

Para as obras acima de R$ 1,5 milhão também haverá eliminação de documentos, os projetos poderão ser reformulados e o local da obra poderá ser alterado. A primeira parcela de repasse sobe de 30% para 40%. "Gavazza adiantou que as obras do Novo PAC podem ter projetos padronizados que reduzem os prazos de análise para 90 dias", disse o deputado

A carteira de convênios da Caixa é de R$ 101,6 bilhões, atingindo 84% dos municípios. 30% deste valor é relativo ao Orçamento de 2024.