Ex-presidente de Câmara do Norte Pioneiro e quatro servidores são denunciados por fraude em licitação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou criminalmente o ex-presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, quatro servidores da Casa Legislativa e um sócio administrador de uma empresa de arquitetura por suposta fraude em um processo licitatório. A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e aceita pelo Juízo, dando início à ação penal, que tramita na Vara Criminal da Comarca.

A denúncia se baseia em investigações que apuraram a possível participação dos denunciados em uma contratação ilegal de serviços de reparação predial no imóvel da Câmara Municipal, no final de 2021. O contrato, no valor de R$ 32.500, teria sido firmado de forma direta, sem a realização de licitação, em violação à legislação que regula os processos licitatórios no setor público.

De acordo com o MP-PR, os servidores envolvidos, que ocupavam cargos ligados à comissão permanente de licitação, teriam atuado com o conhecimento e anuência do ex-presidente da Câmara, favorecendo uma empresa específica para a execução dos serviços. As ilegalidades identificadas nas apurações incluem a ausência de um termo de referência para o contrato, manipulação de propostas e orçamentos de concorrentes, a não realização de vistoria nos serviços executados, além de indícios de superfaturamento de materiais adquiridos.

As irregularidades foram detectadas durante a análise de pagamentos das notas fiscais relacionadas aos serviços. A denúncia ainda aponta que a contratação ocorreu entre o final de novembro e o início de dezembro de 2021.

A denúncia está fundamentada no artigo 337-E do Código Penal, que prevê penas de quatro a oito anos de reclusão e multa para quem cometer o crime de contratação direta ilegal. A ação penal segue em tramitação e os acusados respondem pelos supostos crimes na justiça.