Prefeitura de Jaguariaíva institui Tarifa Social da Água para Famílias de baixa renda

A Prefeitura de Jaguariaíva, em parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), anunciou a vigência da Tarifa Social de Água e Esgoto, uma iniciativa destinada a apoiar famílias de baixa renda. O programa oferece um desconto de 50% na tarifa de água para consumidores que utilizam até 10 m³ por mês, contribuindo para a redução das despesas com serviços essenciais.

Para se beneficiar da Tarifa Social, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que identifica cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Aqueles que ainda não possuem o cadastro podem procurar a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS) para realizá-lo. A solicitação do desconto requer a apresentação de documentos pessoais e da conta de água. Além disso, qualquer membro da família pode solicitar o benefício, desde que tenha uma procuração que o autorize a fazê-lo.

Importante destacar que a meia tarifa será aplicada a apenas uma unidade de consumo por família de baixa renda, independentemente de residirem em áreas regulares ou irregulares. Isso inclui não apenas residências unifamiliares, mas também habitações multifamiliares e empreendimentos habitacionais de interesse social. Para aquelas famílias que habitam prédios ou conjuntos habitacionais, a instalação de medidores de água individuais será realizada sempre que for tecnicamente viável, garantindo que cada unidade tenha um controle adequado do consumo.

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi estabelecida pela lei 2985/2023, de autoria da prefeita Alcione Lemos, que visa promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade. Para garantir a continuidade do benefício, os beneficiários devem realizar a atualização cadastral na SAMAE anualmente, assegurando que o programa atenda efetivamente às necessidades das famílias.

Os cidadãos interessados em obter mais informações sobre a Tarifa Social e o processo de inscrição podem entrar em contato diretamente com o SAMAE, que está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre a implementação da tarifa.