O Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) do Norte Pioneiro, que compreende 41 municípios das bacias dos Rios Cinzas, Paranapanema 1 e 2, além da parte paranaense da Bacia do Itararé, convocou uma reunião extraordinária para discutir a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região. O encontro está agendado para a próxima quarta-feira (25), às 9h30, e será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Durante a reunião, serão realizadas apresentações pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Instituto Água e Terra (IAT). Esses órgãos apresentarão informações sobre a legislação e as diretrizes que regem a cobrança pelo uso da água, que é um instrumento fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/97. A intenção é fomentar a racionalização do uso da água, além de obter recursos financeiros para o financiamento de programas que visam a gestão e conservação dos recursos hídricos.
As reuniões do CBH estão incluídas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, que atua como a agência de água dentro dos comitês, oferecendo apoio técnico e financeiro na gestão dos recursos hídricos. Esses comitês são órgãos colegiados que desempenham funções normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). O principal objetivo dos CBHs é garantir a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação, assegurando o controle social sobre a gestão das águas.
Os comitês são formados por representantes do Poder Público, usuários de água e membros da sociedade civil. Essa composição garante que diferentes partes interessadas tenham voz nas discussões sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos. Os CBHs funcionam como conselhos comunitários especializados em água, onde as decisões tomadas visam promover o uso sustentável e equitativo da água, além de proteger o meio ambiente.
As discussões sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são fundamentais para o planejamento futuro da gestão da água na região. Com a crescente demanda por água e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, iniciativas como essa buscam garantir que todos tenham acesso adequado aos recursos hídricos, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente. A participação da comunidade nessas reuniões é vital para o fortalecimento da gestão hídrica e para a construção de soluções que atendam às necessidades locais.
