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INVESTIGAÇÃO

Ministério Público vai investigar combustível adulterado em postos do Norte Pioneiro

Ação tem como alvo dois estabelecimentos situados ao município de Cornélio Procópio

Marcelo Aguiar 22/04/2024

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra dois postos de combustíveis em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, por suspeita de comercialização de combustíveis adulterados. A 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, responsável pela medida judicial, busca não só a proibição da venda dos produtos ilegais, mas também a reparação de danos morais e coletivos causados aos consumidores afetados pela prática ilícita.

A ação civil foi protocolada na última quinta-feira, 18 de abril, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio. O MPPR solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil para cada um dos réus, a ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio. Além disso, como compensação por danos morais individuais, a Promotoria de Justiça busca o pagamento de R$ 4 mil para cada consumidor afetado pelo fornecimento de produtos em desacordo com a legislação, com base nas previsões do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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As investigações tiveram início após uma denúncia de um consumidor que enfrentou problemas mecânicos em sua roçadeira após abastecer em um dos estabelecimentos. Após análise técnica, foi confirmado que a causa das falhas era a adulteração do combustível. As investigações foram conduzidas com o apoio do Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac), uma unidade criada a partir de um termo de cooperação técnica entre o MPPR, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná e a Agência Nacional de Petróleo.

Tags: Geral
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